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Audiência Pública sobre Plano Decenal de DHs de Crianças e Adolescentes em Joinville

Notícias 10 de Maio de 2017
Audiência Pública sobre Plano Decenal de DHs de Crianças e Adolescentes em Joinville

O Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes estabelece políticas públicas que devem ser implementadas no município, no período de dez anos (2017-2027), com a finalidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes, elencados especialmente nos textos da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro no âmbito internacional.

Em Joinville, o Plano Decenal começou a ser elaborado em 2016, em conformidade com a Resolução nº 171 de 2014 do CONANDA e considerando os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O IDDH é representante da sociedade civil no CMDCA, sendo conselheira a Assessora de formação Daniela Rosendo, que é coordenadora da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Joinville/SC.

Nessa semana, o CMDCA e a Comissão Intersetorial convocaram a sociedade civil para discutir o Plano Decenal na Audiência Pública que ocorrerá no dia 26 de maio de 2017 às 19 horas, na Câmara de Vereadores.

A Audiência Pública consiste em uma das etapas finais no processo de elaboração e aprovação do Plano Decenal, quando serão discutidas e sistematizadas as propostas oriundas da sociedade civil, para, por fim, encaminhar o Plano para aprovação do CMDCA.

A participação da sociedade civil é fundamental nessa etapa de elaboração do Plano Decenal, não apenas para legitimar os atos praticados pelo Município, mas para efetivar a democracia participativa e, principalmente, dar voz e atender as demandas dos/as cidadãos/as de Joinville em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Divulguem e participem!

O edital de convocação pode ser acessado no site da prefeitura, onde se encontra também o texto proposto pela Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal.

Links:

  1. Documentação
  2. Consulta
  3. Audiência

 

 

 

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