Educação em Direitos Humanos é tema de Painel de Alto Nível na ONU

Entre os dias 13 e 30 de setembro ocorre, em Genebra, a 33ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU. Tradicionalmente, a terceira e última sessão de cada ano do CDH tem em sua agenda a educação em direitos humanos (EDH) como tema de destaque.

No dia 14, foi realizado o Painel de Discussão de Alto Nível sobre a Implementação da Declaração sobre Educação em Direitos Humanos da ONU: boas práticas e desafios. O evento foi co-patrocinado pelo Brasil e contou com a participação da Secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.

O objetivo do Painel foi tratar os atuais problemas relacionados à EDH nos cinco anos após a adoção, pela Assembleia Geral, da Declaração sobre Educação em Direitos Humanos da ONU.

A Secretária de Direitos Humanos apresentou as políticas relacionadas à EDH existentes no Brasil, mas não conseguiu apresentar os efeitos concretos dessas ações. Isso porque não existe no Brasil uma avaliação continuada dessas políticas.  Sendo assim, ela apresentou o monitoramento das políticas de EDH como grande desafio atual e, por isso, a criação de indicadores que possam fazer essa avaliação torna-se urgente e necessária.

O resumo das falas do Painel podem ser conferidas no site da ONU.

O IDDH esteve presente no Painel e apresentou, junto com outras organizações que também formam o Grupo de Trabalho de ONGs sobre Educação em Direitos Humanos (NGO Working Group on Human Rights Education and Learning), uma carta conjunta reforçando, entre outros pontos, a necessidade dos Estados apresentarem suas ações de EDH em seus relatórios para todos os mecanismos da ONU, sejam Comitês de Tratados, Procedimentos Especiais ou Revisão Periódica Universal (RPU). A EDH é um tema transversal a todas as outras questões de direitos humanos uma vez que se apresenta como forma de prevenção de violações e, por isso, a essencialidade de fazer parte de todas as prestações de contas do Brasil.

No início de 2017, o Brasil passa pelo terceiro ciclo da RPU e o IDDH está elaborando um relatório sombra sobre a necessidade de serem criados indicadores para avaliar as políticas de educação em direitos humanos. Logo o documento será disponibilizado aqui no site.

Desde junho de 2016, durante 32ª sessão do CDH, o Brasil é membro da Plataforma do Conselho de Direitos Humanos para a Educação em Direitos Humanos (Human Rights Council Platform for Human Rights Education and Training), formado pela Costa Rica, Itália, Marrocos, Filipinas, Senegal, Eslovênia e Suíça. O objetivo dessa plataforma de Estados é promover em conjunto a agenda de educação em direitos humanos no CDH.

Espera-se que o Estado brasileiro contribua nesse espaço para compartilhar experiências exitosas, mas, principalmente, para construir indicadores que possam monitorar as políticas de EDH, sejam do Plano Nacional de EDH (2003), seja dos tratados internacionais relativos à temática.