Cartilha Falando seus Direitos

Crianças e adolescentes, como cidadãos/ãs e sujeitos políticos, também possuem o direito de se expressar e participar socialmente, o que é condição necessária à construção e manutenção do Estado Democrático de Direito. Pensando nisso, o projeto Falando seus Direitos promoveu a formação e o empoderamento político de adolescentes Vereadores/as Mirins de Santa Catarina, em parceria com as Câmaras de Vereadores Mirins em 5 cidades de diferentes regiões do estado. Por meio de oficinas em cada uma das cidades e de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, realizamos a formação e garantirmos o protagonismo dos/as adolescentes, que levaram suas propostas para o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina, que está sendo elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/SC. Assim, contribuímos com a formação de um/a adolescente cidadão/ã, consciente de seus direitos humanos, apto/a a protagonizar espaços democráticos de participação social, bem como ser um/a multiplicador/a de ferramentas de empoderamento de seus pares.

A Cartilha Falando seus Direitos apresenta a metodologia para dar voz ativa e promover o empoderamento político dos/as adolescentes, e os resultados do projeto – o que querem os/as adolescentes de Santa Catarina? É, portanto, um material de referência para trabalhar participação política de adolescentes no Brasil, a partir da experiência do IDDH. Ela se divide em dois eixos: a) marco legal e teórico, no qual são apresentados conceitos e marcos teóricos referente aos direitos humanos, em especial voltados às crianças e adolescentes e da Educação em Direitos Humanos, que servem como referência para trabalhar a formação e o empoderamento político; e, b) eixo prático, em que é apresentada a experiência de advocacy, isto é, a incidência política na elaboração dos Planos Decenais de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no estado de Santa Catarina, que abarca garantir a voz ativa dos próprios adolescentes no processo.

Crianças e adolescentes conscientes de seu papel na garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes, também são capazes de pensar em outros grupos em situação de vulnerabilidade como, por exemplo, crianças e adolescentes com deficiência, em acolhimento institucional, em situação de rua, LGBT, indígenas, da área rural, em situação de trabalho infantil, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa etc. No IDDH, acreditamos que a formação em direitos humanos é o caminho para tanto, pois educar em direitos humanos é contribuir para a construção e o fortalecimento da democracia, com respeito aos direitos fundamentais e às pluralidades, em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.