A Conferência Nacional de Direitos Humanos (CNDH) se constitui como um espaço de diálogo, entre diversos setores e grupos sociais, sobre políticas de direitos humanos no Brasil.
A primeira edição da CNDH, realizada em 1996, seguiu em edições anuais até 2004, todas sob coordenação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). A partir da décima primeira edição, realizada em 2008, a organização da CNDH passou a ser da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com a CDHM e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
Cada Conferência Nacional trabalhou um tema específico:
1996 – I CNDH: Anteprojeto do Programa Nacional de Direitos Humanos
1997 – II CNDH: Implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos
1998 – III CNDH: O Cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistemas Internacionais de Direitos Humanos e PNDH e Programas Estaduais de Direitos Humanos.
1999 – IV CNDH: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: “Sem direitos sociais não há direitos humanos”
2000 – V CNDH: 500 anos do descobrimento do Brasil e combate à violência: “Brasil 500 anos: descubra os direitos humanos”.
2001 – VI CNDH: Impunidade; Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos e Plano de Ação sobre Racismo e Discriminação. Conferência paralela de Adolescentes
2002 – VII CNDH: Prevenção e Combate à Violência
2003 – VIII CNDH: Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos
2004 – IX CNDH: Construindo o Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos
2006 – X CNDH: Conjunto de temas com relevância na luta pelos direitos humanos nos anos recentes e com transversalidade entre segmentos organizados; Programa Nacional de Direitos Humanos; Sistema Nacional de Direitos Humanos e Conselho Nacional de Direitos Humanos: Caminho para o desenvolvimento
2008 – XI CNDH: Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: superando as desigualdades
Os documentos das onze primeiras Conferências Nacionais de Direitos Humanos podem ser conferidos aqui.
Conferências Conjuntas de Direitos Humanos
Em novembro de 2015, a Presidenta Dilma convocou as Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, com o objetivo de realizar, de forma simultânea, conferências nacionais específicas de direitos. Dessa forma, entre 24 e 27 de abril, foram realizadas a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Após o encerramento das conferências temáticas, ocorreu, entre os dias 27 a 29 de abril, a XII Conferência Nacional de Direitos Humanos, com o tema “Direitos Humanos para todas e todos: democracia, justiça e igualdade”. A XII CNDH ocorre em um contexto político bastante tensionado no Brasil e busca fortalecer as políticas de direitos humanos nacionais e reafirmar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Os debates foram realizados por meio de três diferentes eixos, divididos em sub-eixos, totalizando 14 diferentes temas:
Eixo I - Afirmação e fortalecimento da democracia
Participação política;
Controle social das políticas públicas de direitos humanos;
Liberdade de expressão e direito à comunicação;
Educação em direitos humanos;
Pacto federativo e responsabilidades institucionais;
Eixo II – Garantia e universalização de direitos
Sistema Nacional de Direitos Humanos para implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3);
Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade;
Enfrentamento ao extermínio da juventude negra;
Enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de direitos humanos;
Memória, verdade e justiça.
Eixo III – Promoção e consolidação da igualdade
Desenvolvimento e direitos humanos;
Compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade;
Promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais;
Estratégicas de mobilização e promoção dos direitos humanos.
IDDH na XII Conferência Nacional de Direitos Humanos
As assessoras do IDDH, Camila de Oliveira Koch e Daniela Rosendo, participaram do evento como delegada nata do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e delegada da sociedade civil de Santa Catarina, respectivamente. Ambas acompanharam os debates no GT Educação em Direitos Humanos, do Eixo I.
Confira aqui as fotos oficiais das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos.
Assim que divulgado, disponibilizaremos o documento final da XII Conferência Nacional de Direitos Humanos aqui no site do IDDH.