XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Participamos da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Joinville, com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, ocorrida nos dias 04 e 05/09/2018. Foi um evento gratuito e aberto a todos(as) que realizaram inscrição, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com a participação de Conselheiros/as de Direitos, Conselheiros/as Tutelares, professores/as, adolescentes e representantes de organizações que atuam na área.

Os objetivos da Conferência, eram: avaliar as ações desenvolvidas e propor novas ações para a implementação da
Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade; deliberar sobre a escolha dos delegados que participarão da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente; e, deliberar e aprovar propostas para a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No primeiro dia de Conferência, pela manhã houve a abertura do evento, com a formação da mesa de abertura, apresentações culturais de crianças e adolescentes, leitura e aprovação do Regimento Interno e terminou com a palestra “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, realizada por Márcia Lopes.

Já no período da tarde, ocorreram as Oficinas, cujos temas foram preestabelecidos pelo CONANDA, nos seguinte eixos:

Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;
Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;
Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e
Adolescentes;
Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.

Essas Oficinas tiveram como objetivos discutir, avaliar e propor novas ações para a implementação da Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, além de fortalecer as estratégias e ações de enfrentamento às violências, considerando a diversidade, e deliberar e aprovar propostas para a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cada Oficina era responsável por apresentar 3 (três) propostas de ação (de mobilização, de implementação ou de monitoramento) referentes ao seu eixo temático.

Por meio da sua assessora de projetos, Suiany Zimermann Bail, o IDDH participou da Oficina do Eixo V: “Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes”, cujas propostas versaram, sobre: a sugestão de que todos os projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) passem por análise do CMDCA, antes mesmo da aprovação pelas Comissões Permanentes e Temáticas da CVJ; que sejam criados mais Conselhos Tutelares em Joinville, conforme orientação do CONANDA; que sejam fortalecidas e implementadas políticas públicas que assegurem as ações dos Conselhos Tutelares e de Direitos; que sejam promovidas campanhas informativas à população acerca da atuação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares, contendo seus respectivos telefones de contato; que seja criada uma central de intérpretes de libras, à disposição dos serviços públicos e dos Conselhos; entre outros.

Por sua vez, na manhã do segundo e último dia do evento foi realizada a Plenária Final, na qual foram lidas, discutidas e aprovadas as propostas de ação dos 5 (cinco) eixos temáticos e eleitos os 4 (quatro) Delegados (e 4 suplementes) que participarão da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente, sendo 1 conselheiro(a) de direito governamental; 1 conselheiro(a) de direito não governamental; 1 adolescente; e 1 representante de Conselheiros(as) Tutelares, Movimentos Sociais, Sistema de Justiça ou Rede de Atendimento.

Importa ressaltar que o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Joinville é um documento que estabelece políticas públicas que devem ser implementadas no município, no período de dez anos (2017-2027), com a finalidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes, elencados especialmente nos textos da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro no âmbito internacional.

Ele começou a ser elaborado em 2016, em conformidade com a Resolução nº 171 de 2014 do CONANDA e considerando os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A Coordenadora de Direitos Humanos e Educação do IDDH, Daniela Rosendo, atuou como Coordenadora da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Joinville/SC.

Para saber mais sobre a atuação do IDDH na construção desse importante documento, acesse os seguintes posts:

Audiência pública do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Joinville/SC

CONVITE: Audiência Pública sobre Plano Decenal de DHs de Crianças e Adolescentes em Joinville