IDDH e CLADEM Brasil apresentam amicus curiae em ação sobre zika e aborto no STF
O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM Brasil, representados pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, apresentaram amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) cumulada com Arguição de Descumprimento […]