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Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19

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Em 12 de novembro de 2020, o Coletivo RPU Brasil lançou seu relatório de sociedade civil, "Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19".

O Relatório é resultado de cinco meses de trabalho de monitoramento, feito pelas entidades que compõe o Coletivo RPU Brasil, das recomendações feitas pelos demais Estados da ONU ao Brasil no 3º ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU).

O Relatório RPU analisou doze temas relacionados aos direitos humanos no Brasil, agrupando os temas por nível de vulnerabilidade e setores sociais específicos, de acordo com as recomendações da Revisão Periódica Universal: 1. Povos Indígenas e Meio Ambiente; 2. Sistema prisional, Combate à Tortura e Segurança Pública; 3. Saúde; 4. Gênero e sexualidade; 5
Educação; 6. Racismo, Retrocessos, Desigualdades, Austeridade e Direitos; 7. Moradia Urbana, Cidade e Alimentação e Nutrição Adequadas; 8. Direitos Humanos e Empresas; 9. Defensores e Defensoras de DH, Direito à Transparência e Informação e Democracia; 10 Migrantes e
Refugiadas/os; 11 Trabalho e Renda; 12 Crianças e Adolescentes.

A partir da análise feita em bases de dados oficiais e cruzamento com estudos produzidos pela sociedade civil organizada, das 190 recomendações avaliadas, 47 são consideradas em parcial cumprimento, apenas 1 cumprida e, a maioria, 142, são consideradas não cumpridas. Destas, o
Coletivo RPU Brasil ainda considera que 64 estão em situação de retrocesso. O que significa que, além de não cumprir mais da metade das recomendações, o Brasil está na contramão do cumprimento de, ao menos, 26,44% da totalidade das recomendações do 3º ciclo de recomendações da RPU. Foi identificado que o desmonte de programas socioambientais do governo federal, com severos cortes em diversas áreas devido à Emenda Constitucional 95/2016, ou teto de gastos, é um dos elementos quantitativos determinantes para os retrocessos e estagnação no cumprimento dos direitos humanos no país.

Este é o segundo relatório preparado pelo Coletivo RPU Brasil, que foi impulsionado a produzi-lo devido ao evidente agravamento das violações de direitos humanos durante a pandemia

Covid-19 no Brasil. Os números e as histórias falam por si.

Para mais informações, acesse a Plataforma RPU Brasil.