Em 2016, por meio de um convênio com o Ministério dos Direitos Humanos, o IDDH iniciou a execução do projeto Falando seus Direitos, com o objetivo de promover o empoderamento político de adolescentes e incidir na elaboração de políticas públicas garantindo sua voz e participação. Ao longo de sua realização, o projeto teve apoio também dos Conselhos Municipais, Estadual (CEDCA) e Nacional (CONANDA) de Direitos de Crianças e Adolescentes e da Assembleia Legislativa do Estado.
Em parceria com as Câmaras de Vereadores Mirins, percorremos 6 cidades catarinenses de diferentes regiões – Criciúma, Biguaçu, Joinville, Blumenau, Treze Tílias e Florianópolis –, onde realizamos oficinas com os/as vereadores/as mirins. Por meio de diferentes atividades participativas, construímos noções de dignidade, respeito, igualdade, cidadania, direitos e responsabilidades, além do papel das instituições na garantia dos direitos e na elaboração e execução de políticas públicas.
Nessas oficinas, as/os participantes refletiram também sobre seus contextos e identificaram a necessidade de políticas voltadas tanto a crianças e adolescentes quanto aos bens difusos, como o meio ambiente. Assim, as propostas abarcaram temas de educação, saúde, esporte, lazer, alimentação, segurança pública, liberdade, moradia e pessoas em situação de rua, erradicação do trabalho infantil etc.
Em junho de 2017 realizamos uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na qual todas as cidades participantes do projeto tiveram seus adolescentes representantes por dois Vereadores Mirins, sendo um menino e uma menina. Os/as adolescentes representantes levaram suas demandas e protagonizaram o espaço de representação almejado, garantindo seu exercício de cidadania e voz ativa. Aliando-se também aos objetivos do projeto, um dos encaminhamentos da Audiência Pública foi que as propostas apresentadas pelos/as Vereadores/as Mirins sejam incluídas pelo CEDCA no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina.
Como cidadãos/ãs e sujeitos políticos, às crianças e aos/às adolescentes também precisa ser resguardado esse direito de terem suas vozes ouvidas e terem sua participação social garantida na construção e manutenção do Estado Democrático de Direito. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), um dos documentos mais importantes sobre o tema no âmbito nacional, dispõe sobre esse direito, que se alinha também com o Plano de Ação da ONU “Um mundo para crianças” e do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).
Para conhecer mais sobre o Plano Decenal de Joinville, na qual houve também a contribuição do IDDH, leia: http://iddh.org.br/noticias/iddh-participa-de-audiencia-publica-do-plano-decenal-dos-direitos-humanos-de-criancas-e-adolescentes-de-joinvillesc/
Para conferir o texto do Plano Decenal na íntegra, acesse: https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/Plano-Decenal-dos-Direitos-Humanos-da-Crian%C3%A7a-e-do-Adolescente-de-Joinville-2017-2027.pdf