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Nota da ONU no Brasil contra a redução da maioridade penal

Foi publicada nesta segunda (11) pelo Sistema de proteção de Direitos Humanos da ONU no Brasil, nota em que se posiciona contra a proposta redução da maioridade penal no país.

De acordo com o informado pela Nota, a ONU no Brasil considera que caso a medida oriunda da (PEC 171/1993) de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade seja aprovada no Brasil, adolescentes serão influenciados por facções criminosas presentes no sistema penitenciário agravando o problema da criminalidade, além de reforçar o racismo e a discriminação social contra jovens marginalizados pela falta de políticas públicas capazes de conter o problema da criminalidade na infância e juventude através da educação, cultura e lazer.

Veja a nota na íntegra em:Nota do Sistema ONU no Brasil sobre proposta de redução da maioridade penal