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Incidência Internacional

Manifestação: Diálogo com Relator Especial sobre o Direito ao Desenvolvimento

O IDDH apresentou  manifestação oral na 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos em um diálogo interativo com o Relator Especial sobre o Direito ao Desenvolvimento, Sr. Saad Alfarargi. O relatório pode ser conferido neste link aqui.

A fala buscou chamar a atenção do Relator para o apagão de dados em vários países, inclusive no Brasil, o que impede o acompanhamento dos indicadores e a implementação da Agenda 2030 e dos direitos humanos. O vídeo com a manifestação pode ser conferido abaixo!

Confira abaixo a transcrição da fala e a lista de organizações que apoiaram a manifestação:

Senhor Presidente,

Parabenizamos o Relator Especial sobre o Direito ao Desenvolvimento por seu Relatório entregue pela extensão de seu mandato.

Como bem apontou seu Relatório, não adianta focar o direito ao desenvolvimento apenas nos aspectos econômicos; é preciso também combater a desigualdade para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, respeitando o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos.

Além disso, os Estados devem ser transparentes e coletar dados precisos sobre a implementação dos direitos sociais, econômicos e ambientais. O apagão de informações em vários países viola – por si – a implementação da Agenda 2030. No Brasil, como destaca o Relatório Luz 2022 do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Brasileira para a Agenda 2030 (GT SC A2030), há um apagão concreto de dados em andamento no país. O Painel ODS Brasil não contém dados oficiais sobre 140 dos 245 indicadores aplicáveis ​​ao contexto nacional, dos quais apenas sete foram atualizados até 2020, enquanto os demais datam principalmente de 2017.

Por conta disso, Relator Especial, gostaríamos de chamar sua atenção para o apagão de dados em vários países, que impede o monitoramento das recomendações de direitos humanos e indicadores dos ODS, dificultando o controle social, a prestação de contas e levando ao descumprimento da Agenda 2030.

Obrigada, Senhor Presidente.

Entregue por:  Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Co-patrocínio: Gestos – Soropositividade Comunicação e Gênero

Apoio:

Associação Civil Alternativa Terrazul

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Fórum das Ong/Aids do Estado de São Paulo – FOAESP

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil- FNPETI 

Fundação Grupo Esquel Brasil

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030

Grupo de Trabalho e Prevenção Posithivo – GTP+

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB