No dia 29 de junho, ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) a Audiência Pública “Falando seus Direitos: Cidadania ativa e empoderamento de adolescentes em Santa Catarina”. A Audiência Púbica foi solicitada pelo IDDH à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia e seu objetivo era dar voz ativa aos adolescentes de diferentes regiões de Santa Catarina a fim de ouvir suas propostas de políticas públicas para o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes que está sendo elaborado no Estado.
A Audiência Pública era mais uma das etapas do Projeto Falando seus Direitos, realizado pelo IDDH por meio de um Convênio firmado com o antigo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, atual Ministério dos Direitos Humanos, e apoio do CONANDA, com o objetivo de empoderar politicamente adolescentes de Santa Catarina, por meio de formações em direitos humanos, para que eles/elas sejam protagonistas nos processos de elaboração de políticas públicas, bem como subsidiar a criação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Santa Catarina e dos municípios nos quais foram realizadas as oficinas (Criciúma, Biguaçu, Joinville, Blumenau, Treze Tílias e Florianópolis).
Além das autoridades que atuam na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, estiveram presentes Vereadores/as Mirins dos 6 municípios, representando os/as adolescentes de diferentes regiões do Estado. Os/as integrantes das Câmaras Mirins apresentaram suas propostas de políticas públicas, abarcando temas de educação, segurança, alimentação, lazer, transporte, acolhimento de imigrantes e enfatizaram a necessidade de garantir o protagonismo juvenil.
Dentre os encaminhamentos da Audiência Pública, foi solicitado que as propostas de políticas públicas feitas pelos/as adolescentes sejam incluídas no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina, que está sendo elaborado pela Comissão Intersetorial criada para discussão e elaboração do Plano, sob coordenação da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC).
A realização da Audiência Pública teve apoio da ALESC, especialmente por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do CEDCA/SC, além do CONADA e do Ministério dos Direitos Humanos. A última etapa do projeto Falando seus Direitos será uma publicação sobre cidadania ativa e participação política de adolescentes em Santa Catarina.
