De 18 de junho a 12 de julho, teve lugar a 56ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Dentre os temas abordados, destacam-se a discussões sobre a realidade ambiental brasileira, liberdade religiosa, o combate à tortura e o racismo policial. Nós participamos, acompanhando de pertinho a sessão. Confira as manifestações do IDDH na sessão:
Diálogo Interativo com a Relatora Especial sobre o Direito à Educação, Sra. Farida Shaheed
No dia 24 de junho, Thais Bonato Gomes, jovem participante da RAI (Rede de Advocacy Internacional) do IDDH, participou da sessão, realizando uma manifestação coletiva no Conselho.
Como já é de costume, o IDDH convidou as/os/es participantes da RAI para uma “Oficina sobre a 56a Sessão Conselho de Direitos Humanos” visando elaborar coletivamente uma intervenção sobre a Liberdade de Cátedra na Sessão do CDH. Para isso, tivemos uma aula introdutória sobre o funcionamento do CDH, seguida por uma aula sobre liberdade de cátedra no Brasil com Andressa Pellanda. Na sequência, as/os participantes discutiram e elaboraram coletivamente pontos para orientar a redação da manifestação conjunta.
A participação da RAI destacou a liberdade de cátedra como um direito humano em si, englobando tanto educadoras/es quanto educandas/os. Também chamou atenção para as violações da liberdade de cátedra no Brasil e outros países, agravadas pela falta de financiamento adequado, medidas de austeridade e reformas estatais, resultando em sobrecarga e condições precárias para as/os educadoras/es. Por fim, a porta-voz Thaís chamou a atenção da Relatora sobre a militarização e privatização das escolas, que prejudicam a liberdade acadêmica e a gestão democrática, e destacou as ameaças aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como o Projeto de Lei 1904/24.
Confira a fala na íntegra abaixo:
Meu nome é Thais, falo em nome da Rede de Advocacy Internacional (RAI), um grupo coordenado pelo IDDH que reúne mais de 600 Defensoras/es de Direitos Humanos do Brasil.
Primeiramente, gostaríamos de parabenizar a Relatora por considerar a liberdade de cátedra um direito humano per se e não apenas uma liberdade profissional, e por incluir tanto as liberdades de educadoras/es e de educandas/os.
Conforme bem aponta seu relatório, o Brasil e outros países do globo sofrem violações multifacetadas à liberdade de cátedra. Um dos principais problemas é a falta de financiamento adequado para a educação, especialmente geradas por medidas de austeridade fiscal e reformas de Estado, que resultam em sobrecarga e precarização das condições do trabalho docente. Um desafio adicional é a militarização e a privatização das escolas que, por si, violam a liberdade de cátedra e a gestão democrática das instituições de ensino.
Gostaríamos de destacar que este problema vem acompanhado de perseguições sistemáticas à educadoras/es direcionadas aquelas/es que são mais críticas/os e posicionadas/os em temas como antirracismo, ensino da história e cultura Afro-brasileira e Indígena, justiça ambiental e igualdade de gênero. Este tipo de censura impede, por exemplo, que a escola identifique e combata casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, que ocorrem majoritariamente no âmbito familiar.
Também destacamos com preocupação que o Brasil tem vivido graves ameaças nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como é o caso do recente Projeto de Lei 1904/24 em andamento no Congresso Nacional e que restringe ainda mais esses direitos das meninas, sobre o qual esperamos que este Conselho se manifeste veementemente contrário.
Por fim, Relatora, assim como acreditamos que o direito à liberdade de cátedra está conectado ao direito à educação, a educação pública, gratuita e de qualidade também é indispensável para o exercício dos demais direitos humanos para todas as pessoas.
Obrigada, Senhor Presidente.
A fala foi co-patrocinada por: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Apoiada por:
Coletivo e Produtora de Comunicação Maré Cheia
Escola Nacional de saúde Pública Sérgio Arouca
Fundação Oswaldo Cruz
Instituto Aurora
Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz ( ASFOC-SN)
Co-patrocínio da fala Centre Catholique International de Genève (CCIG)
O IDDH também co-patrocinou a declaração oral do Centre Catholique International de Genève (CCIG) apresentada durante o Painel de Cooperação Técnica com foco em “ Aprimorar a cooperação técnica e a capacitação na implementação das recomendações da RPU”.
A fala pode ser conferida na íntegra abaixo:
Esta coalizão de ONGs recebe com satisfação o tema desta discussão em painel. Reconhecendo o compromisso dos Estados Membros com o processo de Revisão Periódica Universal (RPU), ainda são necessários esforços para garantir a implementação eficaz das recomendações da RPU para o avanço dos direitos humanos no nível doméstico. A sociedade civil nacional, assim como os governos domésticos e regionais, têm um papel fundamental em aproximar o processo de tomada de decisão das/os cidadãs/os e garantir que leis, políticas e programas integrem plenamente as preocupações das/os detentoras/es de direitos.
A disseminação ampla das recomendações a nível doméstico ainda é insuficiente. São necessários mais esforços para fortalecer o papel das/os profissionais do direito e da mídia na conscientização sobre a RPU e questões relevantes de direitos humanos.
Para promover a implementação eficaz dos direitos humanos, os Estados precisam adotar uma abordagem holística que garanta o respeito, proteção e realização desses direitos para todas/os/es, sem deixar ninguém para trás. Isso envolve não apenas fortalecer o arcabouço legal e institucional, mas também promover a educação em direitos humanos, fomentar uma economia baseada em direitos humanos e garantir acesso à justiça, reparação e recursos.
Os Mecanismos Nacionais para Implementação, Relatórios e Acompanhamento (NMIRFs, na sigla em inglês) e atores domésticos são essenciais para desenvolver planos inclusivos de monitoramento dos direitos humanos, estabelecer linhas de base e criar indicadores objetivos orientados para os direitos humanos, que promovam a responsabilização e a transparência.
Por fim, são necessários maiores esforços para proporcionar um espaço seguro e garantir apoio técnico e financeiro para a sociedade civil, permitindo que ela contribua efetivamente para o avanço dos direitos humanos.
Obrigada/o.
A fala foi entregue por: Centre Catholic International de Genève (CCIG)
E co-patrocinada por:
Associazione Comunità Papa Giovanni XXIII
Caritas Internationalis
Compagnie des Filles de la Charité de Saint Vincent de Paul
Edmund Rice International
Fédération internationale de l’Action des chrétiens pour l’abolition de la torture
Fondazione Marista per la Solidarietà Internazionale
International Volunteerism Organization for Women, Education, Development
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)
Istituto Internazionale Maria Ausiliatrice
Office International de l’enseignement catholique
UPR Info
VIVAT International