De 26 de fevereiro a 5 de abril, teve lugar a 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Dentre os temas abordados, destacam-se a discussões sobre a realidade ambiental brasileira, liberdade religiosa, o combate à tortura e o racismo policial. Nós participamos, acompanhando de pertinho a sessão. Confira as manifestações do IDDH na sessão:
Diálogo Interativo com a relatora especial sobre a situação das/os defensoras/es de direitos humanos
No dia 12 de março, Thais Bonato Gomes, jovem participante da RAIJ (Rede de Advocacy Internacional Jovem) do IDDH, participou da sessão, realizando uma manifestação coletiva no Conselho.
A participação da RAIJ no Diálogo Interativo com a relatora Mary Lawlor destacou a necessidade de se levar em conta a pluralidade de realidades das crianças e jovens defensoras/es de DH no país, que devem ser consideradas em sua diversidade. Além disso, chamou a atenção em relação à violência policial sobre jovens afrodescendentes defensoras/es de direitos humanos brasileiras/os/es, mencionando o emblemático assassinato do jovem baiano Pedro Henrique, em 2018, e a necessidade da implementação do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, para assegurar efetiva participação social.
Confira o vídeo abaixo:
A fala foi co-patrocinada por:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Geledés – Instituto da Mulher Negra
E apoiada por:
Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos
Washington Brazil Office
Debate Geral na agenda do Item 6
No dia 26 de março, a Diretora Executiva do IDDH, Fernanda Brandão Lapa, representando o Coletivo RPU América do Sul, chamou a atenção dos Estados para a necessidade da participação social efetiva no processo de implementação das recomendações de direitos humanos. Além disso, destacou o papel das coalizões e coletivos regionais e nacionais na construção de uma política efetiva participativa, cuja participação os Estados têm muito a ganhar.
Confira o vídeo abaixo e mais informações no Instagram do IDDH!
A fala foi co-patrocinada por: Colectivo TLGB de Bolivia
Co-patrocínio no Debate Geral na agenda do Item 3
Em 15 de março, Sian Bagshaw, da Organização Mundial do Movimento Escoteiro (WSMO), realizou uma fala em nome do Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos e Aprendizagem, co-patrocinada pelo IDDH. A manifestação, construída coletivamente em reunião do GT, frisou a importância da Educação em Direitos Humanos que, novamente, na quinta e atual fase do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH), tem como foco as/os/es jovens do mundo. Além disso, destacou a necessidade do engajamento do Conselho, no apoio de iniciativas que promovam a participação ativa das juventudes na tomada de decisões em seus países, especialmente na aplicação efetiva das diretrizes do Programa Mundial.
Confira a transcrição da fala abaixo.
Obrigada, Senhor presidente.
Eu falo em nome do Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos e Aprendizagem. Conforme se inicia a quarta fase do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, enfocado nas pessoas jovens, é crucial delinear prioridades reais que merecem a atenção e o compromisso deste Conselho de Direitos Humanos. Na quinta fase do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, nós clamamos aos Estados para que relatem a sua implementação, boas práticas, e as lições aprendidas com a quarta fase, para assegurar que as ações necessárias estão sendo tomadas com o novo enfoque ao abarcar desafios contemporâneos, como mudança climática, perspectiva de gênero e direitos digitais. O relatório do painel bianual em direitos humanos e juventudes, e direitos humanos e meio ambiente, destacam a necessidade do investimento em educação acessível para os direitos humanos e a sustentabilidade, de modo a manter as pessoas jovens capacitadas a lidar com os desafios específicos da juventude. Reconhecer a relação simbiótica entre educação ambiental e educação em direitos humanos é essencial para abrigar a sustentabilidade a nível global. Existe um clamor urgente em munir jovens defensores de direitos com a linguagem e a capacidade de concretizar seus direitos, sem medo de retaliação e obstáculos. Nós enfatizamos o compromisso em fornecer aos jovens todos os recursos necessários e educação para a mobilização coletiva. Em conclusão, nós chamamos a atenção do Conselho de Direitos Humanos para investir na educação em direitos humanos enquanto prioridade, especificamente para pessoas jovens, e desenvolver mecanismos que facilitem a participação e tomada de decisões dos jovens, de modo a fazer com que suas vozes sejam ouvidas e validadas em todos os âmbitos.
Muito Obrigada.
Co-patrocínio no Debate Geral na agenda do Item 8
Em 26 de março, Ligia Medeiros Batista, representante do Instituto Marielle Franco, em fala co-patrocinada pelo IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas e Washington Brazil Office, co-patrocinada pelo IDDH e mais 30 organizações, denunciou a impunidade e a demora excessiva nas investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson. A fala ainda destacou a necessidade de pressão pública e internacional para a solução do caso, e a promoção do devido processo legal e punição aos envolvidos.
Confira a transcrição abaixo.
Senhor presidente,
Eu sou Ligia Batista, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, uma organização criada pela família da defensora de direitos humanos e deputada no Brasil. Seis anos após o assassinato brutal de Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, a Polícia Federal identificou os suspeitos mandantes do crime. Dois políticos de alto nível, e agente da polícia estadual do Rio de Janeiro. Esse é um avanço positivo, mas o caso não foi resolvido ainda. Ninguém foi oficialmente responsabilizado até então, além disso, os mandantes e executores também não estão sob prisão provisória. No artigo 91 da Convenção de Viena, nós trazemos a atenção à questão racial por detrás dos assassinatos de Franco e Gomes, que são um exemplo que reflete os impactos históricos da impunidade estrutural nos casos de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado, e seus agentes, no Brasil. O fato de que os suspeitos do assassinato são policiais militares aposentados, e os suspeitos de serem os mandantes do crime, serem autoridades políticas de alto escalão, indicam conexões preocupantes entre o crime organizado, a polícia, e a política local no Rio de Janeiro. Marielle continua a mover as estruturas de poder, e nós continuaremos a lutar por justiça, defendendo a sua memória, seu legado, e plantando suas sementes para o futuro, marcados pelo alcance dos direitos fundamentais, e dignidade para todos.
Muito obrigada.