A Organização das Nações Unidas (ONU) criou diversos órgãos, agências e mecanismos para a implementação de direitos humanos. Pensando em elaborar estratégias universais, a ONU instalou o mecanismo da Revisão Periódica Universal – RPU e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS.
O mecanismo da RPU trata-se do único em que os Estados-membros avaliam e sugerem recomendações uns aos outros, para que tratados e compromissos assumidos no sistema ONU (como a Agenda 2030, por exemplo) sejam cumpridos e a situação dos direitos humanos seja melhorada em todo o mundo. É uma forma de avaliação entre pares.
Já os ODS, que compõem a Agenda 2030, correspondem a um grande esforço feito entre 193 nações que compõem a ONU, para alcançar um mundo melhor, respeitando a democracia, o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos, previstos em diversos documentos da ONU. Assim, os ODS constituem um compromisso internacional que podem possibilitar um mundo mais sustentável e resiliente até 2030. Os 17 ODS e suas 169 metas correspondentes traçam novas metas para o desenvolvimento pleno das pessoas e do planeta, promovendo a prosperidade e a paz, além da parceria entre as nações.
As organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental ao questionar o compromisso do governo brasileiro com a ONU e suas cidadãs/os, especialmente durante cenário de crise política e institucional. A sociedade civil também tem o papel de implementar os direitos humanos expressos nesses mecanismos. Seja nas suas ações do dia a dia, nos projetos que trabalha, nas campanhas que lança ou, até mesmo, pressionando o governo para implementar políticas públicas.
Ademais, a participação da sociedade civil é importante para avaliar e acompanhar a implementação desses mecanismos juntamente com outras recomendações internacionais que versam sobre direitos humanos. Seja na produção de relatórios com dados importantes sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, seja no uso dos mecanismos em suas atividades diárias ou apenas divulgando essa ferramenta, podemos juntas/os construir um mundo melhor.
Apesar da importância da participação da sociedade civil nesses mecanismos e, consequentemente, no fortalecimento de suas atuações locais, poucas organizações conhecem tais mecanismos, ou não sabem como utilizá-los nas atividades que já desempenham. Pensando nisso, o IDDH preparou uma formação completa para propiciar conhecimento, articulação e implementação desses mecanismos por organizações da sociedade civil de todos os tamanhos e de todas as regiões.
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