Há tempos a liberdade de cátedra vem sofrendo ataques no Brasil, em especial por setores mais conservadores da sociedade que defendem programas como o Escola sem Partido. Mas, recentemente, uma vitória da democracia foi obtida através do Supremo Tribunal Federal.
Na última sexta-feira (24), o STF declarou inconstitucional uma lei do Município de Novo Gama (GO) que pretendia vetar as discussões de gênero nas escolas, o que abre precedentes para outros julgamentos relacionados à censura nas escolas.
Esse julgamento do STF é considerado uma vitória para as entidades de defesa dos direitos humanos porque leis como a que foi barrada promovem preconceitos relacionados às questões de gênero, sexualidade e raça e estimulam perseguições a integrantes da comunidade escolar.
Desde 2016, o IDDH participa de articulações para barrar a censura proposta por grupos como os que defendem o Escola sem Partido, nacional e internacionalmente – dialogando, inclusive, com relatores da ONU.
Em julho de 2016, o IDDH enviou um relatório denunciando o grave avanço do Programa Escola sem Partido aos Relatores Especiais da ONU para o Direito à Educação e para a Liberdade de Opinião e Expressão. A Denúncia tinha o intuito de dar visibilidade à comunidade internacional sobre o cenário de retrocessos no campo da educação em andamento no Brasil.
Em 2017, o IDDH, junto com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, participou de uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, solicitada pela CIDH para tratar do tema educação plural, livre e sem censura no Brasil.
Já em 2018, O Instituto participou da articulação que levou à publicação do manual de defesa contra a censura nas escolas, junto com outras dezenas de entidades no Brasil.
Tendo como missão promover a educação para a cidadania como meio de diminuir desigualdades e fortalecer a democracia no Brasil, o IDDH está sempre atento aos avanços conservadores que tem o intuito de prejudicar a educação no país e alavancar preconceitos nas escolas e fora delas.
Apesar da vitória obtida no STF, é necessário manter a atenção nas investidas que visam desmantelar a educação e tornar o ambiente escolar despolitizado, viabilizando, assim, um projeto político que desrespeita a integralidade dos direitos humanos.