No Brasil, a defesa dos direitos dos necessitados possui tratamento constitucional (art. 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal) e status de direito fundamental, mas os desafios que se impõem à sua materialização não são poucos.
Desde seu ingresso na Defensoria Pública da União (DPU), em 2010, Célio Alexandre John atua determinadamente para a concretização deste direito, trabalho este engloba também esforços especialmente voltados à consolidação da instituição, que do seu ponto de vista, ainda é incipiente. Nesse sentido, somente esperar que as pessoas em situação de vulnerabilidade procurem a DPU não é suficiente porque muitas vezes – e não surpreendentemente – estas sequer têm condições de chegar até ela, isso quando conhecem sua existência. É fundamental, portanto, ir até onde as pessoas estão, conhecer suas necessidades e colocar-se à disposição. Para John, que atualmente exerce o cargo de Defensor Público Regional de Direitos Humanos no estado de Santa Catarina, estas premissas são inseparáveis do cargo que exerce.
Estes esforços são, também, indispensáveis ao combate às violações dos direitos humanos.
Célio, que já visitou desde comunidades quilombolas e indígenas até comunidades desapropriadas por empreendimentos imobiliários, conserva alguma perplexidade quando se depara com posicionamentos contrários a estes direitos. Sua leitura da sociedade, entretanto, conduz à conclusão de que a história costuma ser cíclica e, por isso, os direitos humanos precisam ser reforçados de tempos em tempos. Com isso, entendendo que atualmente se vive um momento de ataque a estes direitos, é fundamental que existam pessoas combativas e dispostas a conversar com a sociedade a respeito.
Perguntado sobre o que o mantém firme nesta batalha, John responde que é encarar o mínimo que conseguir atingir como uma grande vitória.
O projeto da “Na Rua com Direitos”, realizado em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e a Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE) para atendimento à pessoas em situação de rua, é um grande exemplo desta ideia levada à prática.
Célio conta que o projeto foi, sobretudo, um trabalho no campo da humanização das pessoas, que possibilitou, por meio do diálogo junto à organizações da sociedade civil e setor público, aprofundar a reflexão sobre o tratamento direcionado à esta parcela da população, culminando na realização de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Joinville para tratar sobre o tema.
Durante as ações do projeto, em uma ação realizada em frente ao Terminal Rodoviário Central da cidade de Joinville, um caso em específico lhe chamou atenção: identificou-se que uma das pessoas em situação de rua atendida poderia ter direito à percepção de benefício previdenciário junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Reunidos os dados e documentos necessários, a DPU ingressou com o processo pertinente e obteve a determinação judicial para que a pessoa fosse aposentada por invalidez, como lhe era de direito.
John reflete que são estas situações que tornam essencial que organizações do terceiro setor e as instituições públicas atuem em conjunto. Para o Defensor Público, não há pessoas suficientes para contemplar todo o espectro de necessidades advindas da sociedade sem este tipo de parceria e quanto mais difundida a proteção dos direitos humanos, melhor. Por isso, o IDDH permanece sendo um companheiro importante, inclusive em outras ações, como junto à população cigana e quilombola (Comunidade Beco do Caminho Curto) da região.
Questionado sobre um desejo para o futuro, Célio espera que a Defensoria Pública seja mais difundida como uma possibilidade de atuação profissional, especialmente nos cursos de graduação em Direito, e que o senso de defesa ao próximo seja despertado em cada vez mais pessoas. Somos todos humanos, afinal, e desejamos ver nossas necessidades atendidas.
