O Secretariado do Comitê dos Direitos da Criança informou que a 98ª pré-sessão (Argentina, Brasil, Equador, Etiópia, Indonésia, Iraque, Paquistão, São Cristóvão e Nevis) foi cancelada, com impacto direto nos futuros diálogos. A confirmação foi fornecida após várias semanas de incerteza devido à crise de liquidez da ONU, confira o anúncio aqui.
O Comitê expressa profunda preocupação com o adiamento das oportunidades programadas para consultar as crianças, que são titulares de direitos conforme a Convenção. Além disso, há um grande temor com a remoção do envolvimento com representantes da sociedade civil e agências da ONU do calendário, devido à crise de liquidez.
Atento a essa situação, o IDDH assinou a Carta elaborada pela organização Child Rights Connect, endereçada ao Sr. António Guterres, Secretário Geral das Nações Unidas, disponível aqui.
Leia abaixo a transcrição da Carta em português:
Excelências,
As organizações da sociedade civil abaixo assinadas, que trabalham pela promoção e proteção dos direitos das crianças em todo o mundo, expressam grande preocupação com o cancelamento da pré-sessão do Comitê sobre os Direitos da Criança (o Comitê), programada para ocorrer de 27 a 31 de maio de 2024, devido à crise de liquidez das Nações Unidas. Isso estabelece um péssimo precedente, que terá um impacto negativo na capacidade do Comitê de realizar seu trabalho principal de monitorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança (a Convenção) por meio da revisão dos Estados partes de uma maneira que permita que crianças, sociedade civil e outras partes interessadas contribuam para esse processo. Também lamentamos que essa medida aumentará os atrasos para futuros diálogos com os Estados partes.
Juntamo-nos ao Comitê em expressar profunda preocupação com o adiamento das oportunidades agendadas para consultar as crianças, que são titulares de direitos sob a Convenção, juntamente com as oportunidades de interagir com representantes da sociedade civil e agências da ONU. Crianças e representantes da sociedade civil dos países programados para a pré-sessão têm se preparado há meses para interagir com o Comitê. O adiamento da pré-sessão terá um impacto claro em sua futura capacidade de se envolver. O adiamento, anunciado apenas alguns dias antes do prazo para as contribuições das crianças e da sociedade civil, também resultou em interrupções e esforços desperdiçados por todos, e em frustrações para as crianças que agora se sentem desencorajadas em vez de empoderadas.
Essa medida vem após o anúncio, em janeiro, do cancelamento das modalidades híbridas para os órgãos e mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, apenas alguns dias antes do planejado pré-sessão do Comitê em fevereiro, que estava previsto para ocorrer em um formato híbrido. Na época, muitos representantes da sociedade civil e algumas crianças não conseguiram interagir com o Comitê online para a pré-sessão após meses de preparação.
No contexto da crise de liquidez das Nações Unidas, também estamos preocupados que o Dia de Discussão Geral, que normalmente faz parte do processo de redação do novo Comentário Geral do Comitê sobre “Direito das Crianças ao Acesso à Justiça e a Remédios Efetivos”, possa ser adiado ou até mesmo cancelado. Dado que esta é uma das principais oportunidades para Estados, sociedade civil, agências da ONU e especialmente crianças interagirem com o Comitê sobre questões emergentes, tal medida representaria um retrocesso adicional e significativo.
Essas séries de medidas todas ocorreram às custas de um envolvimento significativo e eficaz com a sociedade civil e a participação das crianças. Elas ocorrem em um momento em que o trabalho do Comitê continua sendo mais crucial do que nunca em meio à multiplicidade de crises que afetam desproporcionalmente as crianças no mundo hoje, incluindo conflitos armados, mudanças climáticas, poluição e perda de biodiversidade, crescente pobreza e desigualdades persistentes, redução do espaço cívico, entre outros. Também ocorre em um momento em que o Secretário-Geral, em sua Nota de Orientação sobre a Incorporação dos Direitos da Criança, ordenou a mobilização do sistema das Nações Unidas para fortalecer coletivamente e elevar uma agenda compartilhada de direitos da criança das Nações Unidas, incluindo através da participação significativa e eficaz das crianças.
Lamentamos profundamente que a crise de liquidez das Nações Unidas esteja impactando o funcionamento regular geral do Comitê, em particular os espaços para as crianças e a sociedade civil se envolverem, contribuindo para as tendências mundiais de redução do espaço da sociedade civil. Tais medidas não apenas afetaram o Comitê, mas também o funcionamento adequado do sistema de órgãos tratados, o trabalho do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas como um todo, estabelecendo um precedente perigoso.
Apelamos aos Estados Membros das Nações Unidas em todo o mundo para cumprirem com seus compromissos financeiros com as Nações Unidas pagando suas taxas à ONU na íntegra e sem demora, a fim de garantir que o Comitê sobre os Direitos da Criança e o sistema de direitos humanos das Nações Unidas como um todo possam continuar seu trabalho crítico.
Por favor, aceitem, Excelências, asseguranças de nossa mais alta consideração.