Incidência Internacional
16/05/2024
Cancelamento da Pré-Sessão de Revisão do Comitê sobre o Direito das Crianças (CRC)

O Secretariado do Comitê dos Direitos da Criança informou que a 98ª pré-sessão (Argentina, Brasil, Equador, Etiópia, Indonésia, Iraque, Paquistão, São Cristóvão e Nevis) foi cancelada, com impacto direto nos futuros diálogos. A confirmação foi fornecida após várias semanas de incerteza devido à crise de liquidez da ONU, confira o anúncio aqui

O Comitê expressa profunda preocupação com o adiamento das oportunidades programadas para consultar as crianças, que são titulares de direitos conforme a Convenção. Além disso, há um grande temor  com a remoção do envolvimento com representantes da sociedade civil e agências da ONU do calendário, devido à crise de liquidez. 

Atento a essa situação, o IDDH assinou a Carta elaborada pela organização Child Rights Connect, endereçada ao Sr. António Guterres, Secretário Geral das Nações Unidas, disponível aqui. 

 

Leia abaixo a transcrição da Carta em português:

 

Excelências,

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas, que trabalham pela promoção e proteção dos direitos das crianças em todo o mundo, expressam grande preocupação com o cancelamento da pré-sessão do Comitê sobre os Direitos da Criança (o Comitê), programada para ocorrer de 27 a 31 de maio de 2024, devido à crise de liquidez das Nações Unidas. Isso estabelece um péssimo precedente, que terá um impacto negativo na capacidade do Comitê de realizar seu trabalho principal de monitorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança (a Convenção) por meio da revisão dos Estados partes de uma maneira que permita que crianças, sociedade civil e outras partes interessadas contribuam para esse processo. Também lamentamos que essa medida aumentará os atrasos para futuros diálogos com os Estados partes.

Juntamo-nos ao Comitê em expressar profunda preocupação com o adiamento das oportunidades agendadas para consultar as crianças, que são titulares de direitos sob a Convenção, juntamente com as oportunidades de interagir com representantes da sociedade civil e agências da ONU. Crianças e representantes da sociedade civil dos países programados para a pré-sessão têm se preparado há meses para interagir com o Comitê. O adiamento da pré-sessão terá um impacto claro em sua futura capacidade de se envolver. O adiamento, anunciado apenas alguns dias antes do prazo para as contribuições das crianças e da sociedade civil, também resultou em interrupções e esforços desperdiçados por todos, e em frustrações para as crianças que agora se sentem desencorajadas em vez de empoderadas.

Essa medida vem após o anúncio, em janeiro, do cancelamento das modalidades híbridas para os órgãos e mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, apenas alguns dias antes do planejado pré-sessão do Comitê em fevereiro, que estava previsto para ocorrer em um formato híbrido. Na época, muitos representantes da sociedade civil e algumas crianças não conseguiram interagir com o Comitê online para a pré-sessão após meses de preparação.

No contexto da crise de liquidez das Nações Unidas, também estamos preocupados que o Dia de Discussão Geral, que normalmente faz parte do processo de redação do novo Comentário Geral do Comitê sobre “Direito das Crianças ao Acesso à Justiça e a Remédios Efetivos”, possa ser adiado ou até mesmo cancelado. Dado que esta é uma das principais oportunidades para Estados, sociedade civil, agências da ONU e especialmente crianças interagirem com o Comitê sobre questões emergentes, tal medida representaria um retrocesso adicional e significativo.

Essas séries de medidas todas ocorreram às custas de um envolvimento significativo e eficaz com a sociedade civil e a participação das crianças. Elas ocorrem em um momento em que o trabalho do Comitê continua sendo mais crucial do que nunca em meio à multiplicidade de crises que afetam desproporcionalmente as crianças no mundo hoje, incluindo conflitos armados, mudanças climáticas, poluição e perda de biodiversidade, crescente pobreza e desigualdades persistentes, redução do espaço cívico, entre outros. Também ocorre em um momento em que o Secretário-Geral, em sua Nota de Orientação sobre a Incorporação dos Direitos da Criança, ordenou a mobilização do sistema das Nações Unidas para fortalecer coletivamente e elevar uma agenda compartilhada de direitos da criança das Nações Unidas, incluindo através da participação significativa e eficaz das crianças.

Lamentamos profundamente que a crise de liquidez das Nações Unidas esteja impactando o funcionamento regular geral do Comitê, em particular os espaços para as crianças e a sociedade civil se envolverem, contribuindo para as tendências mundiais de redução do espaço da sociedade civil. Tais medidas não apenas afetaram o Comitê, mas também o funcionamento adequado do sistema de órgãos tratados, o trabalho do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas como um todo, estabelecendo um precedente perigoso.

Apelamos aos Estados Membros das Nações Unidas em todo o mundo para cumprirem com seus compromissos financeiros com as Nações Unidas pagando suas taxas à ONU na íntegra e sem demora, a fim de garantir que o Comitê sobre os Direitos da Criança e o sistema de direitos humanos das Nações Unidas como um todo possam continuar seu trabalho crítico.

Por favor, aceitem, Excelências, asseguranças de nossa mais alta consideração.

 

Notícias relacionadas

Incidência Internacional
Evento
13/05/2025
Relator da ONU cobra do Brasil avanços em justiça, verdade e reparação
Convite
Editais
13/05/2025
ECOAR 2025: confira as organizações selecionadas
Incidência Internacional
Editais
13/05/2025
Lançamento Edital "Olhares do Brasil: América Latina"

Cancelamento da Pré-Sessão de Revisão do Comitê sobre o Direito das Crianças (CRC)

O Secretariado do Comitê dos Direitos da Criança informou que a 98ª pré-sessão (Argentina, Brasil, Equador, Etiópia, Indonésia, Iraque, Paquistão, São Cristóvão e Nevis) foi cancelada, com impacto direto nos futuros diálogos. A confirmação foi fornecida após várias semanas de incerteza devido à crise de liquidez da ONU, confira o anúncio aqui

O Comitê expressa profunda preocupação com o adiamento das oportunidades programadas para consultar as crianças, que são titulares de direitos conforme a Convenção. Além disso, há um grande temor  com a remoção do envolvimento com representantes da sociedade civil e agências da ONU do calendário, devido à crise de liquidez. 

Atento a essa situação, o IDDH assinou a Carta elaborada pela organização Child Rights Connect, endereçada ao Sr. António Guterres, Secretário Geral das Nações Unidas, disponível aqui. 

 

Leia abaixo a transcrição da Carta em português:

 

Excelências,

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas, que trabalham pela promoção e proteção dos direitos das crianças em todo o mundo, expressam grande preocupação com o cancelamento da pré-sessão do Comitê sobre os Direitos da Criança (o Comitê), programada para ocorrer de 27 a 31 de maio de 2024, devido à crise de liquidez das Nações Unidas. Isso estabelece um péssimo precedente, que terá um impacto negativo na capacidade do Comitê de realizar seu trabalho principal de monitorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança (a Convenção) por meio da revisão dos Estados partes de uma maneira que permita que crianças, sociedade civil e outras partes interessadas contribuam para esse processo. Também lamentamos que essa medida aumentará os atrasos para futuros diálogos com os Estados partes.

Juntamo-nos ao Comitê em expressar profunda preocupação com o adiamento das oportunidades agendadas para consultar as crianças, que são titulares de direitos sob a Convenção, juntamente com as oportunidades de interagir com representantes da sociedade civil e agências da ONU. Crianças e representantes da sociedade civil dos países programados para a pré-sessão têm se preparado há meses para interagir com o Comitê. O adiamento da pré-sessão terá um impacto claro em sua futura capacidade de se envolver. O adiamento, anunciado apenas alguns dias antes do prazo para as contribuições das crianças e da sociedade civil, também resultou em interrupções e esforços desperdiçados por todos, e em frustrações para as crianças que agora se sentem desencorajadas em vez de empoderadas.

Essa medida vem após o anúncio, em janeiro, do cancelamento das modalidades híbridas para os órgãos e mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, apenas alguns dias antes do planejado pré-sessão do Comitê em fevereiro, que estava previsto para ocorrer em um formato híbrido. Na época, muitos representantes da sociedade civil e algumas crianças não conseguiram interagir com o Comitê online para a pré-sessão após meses de preparação.

No contexto da crise de liquidez das Nações Unidas, também estamos preocupados que o Dia de Discussão Geral, que normalmente faz parte do processo de redação do novo Comentário Geral do Comitê sobre “Direito das Crianças ao Acesso à Justiça e a Remédios Efetivos”, possa ser adiado ou até mesmo cancelado. Dado que esta é uma das principais oportunidades para Estados, sociedade civil, agências da ONU e especialmente crianças interagirem com o Comitê sobre questões emergentes, tal medida representaria um retrocesso adicional e significativo.

Essas séries de medidas todas ocorreram às custas de um envolvimento significativo e eficaz com a sociedade civil e a participação das crianças. Elas ocorrem em um momento em que o trabalho do Comitê continua sendo mais crucial do que nunca em meio à multiplicidade de crises que afetam desproporcionalmente as crianças no mundo hoje, incluindo conflitos armados, mudanças climáticas, poluição e perda de biodiversidade, crescente pobreza e desigualdades persistentes, redução do espaço cívico, entre outros. Também ocorre em um momento em que o Secretário-Geral, em sua Nota de Orientação sobre a Incorporação dos Direitos da Criança, ordenou a mobilização do sistema das Nações Unidas para fortalecer coletivamente e elevar uma agenda compartilhada de direitos da criança das Nações Unidas, incluindo através da participação significativa e eficaz das crianças.

Lamentamos profundamente que a crise de liquidez das Nações Unidas esteja impactando o funcionamento regular geral do Comitê, em particular os espaços para as crianças e a sociedade civil se envolverem, contribuindo para as tendências mundiais de redução do espaço da sociedade civil. Tais medidas não apenas afetaram o Comitê, mas também o funcionamento adequado do sistema de órgãos tratados, o trabalho do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas como um todo, estabelecendo um precedente perigoso.

Apelamos aos Estados Membros das Nações Unidas em todo o mundo para cumprirem com seus compromissos financeiros com as Nações Unidas pagando suas taxas à ONU na íntegra e sem demora, a fim de garantir que o Comitê sobre os Direitos da Criança e o sistema de direitos humanos das Nações Unidas como um todo possam continuar seu trabalho crítico.

Por favor, aceitem, Excelências, asseguranças de nossa mais alta consideração.