Na próxima terça-feira, dia 18/09/2018 (na Sala XXV do Palais des Nations – Avenue de La Paix 1211, Genebra), acontecerá, em paralelo à 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Painel de Discussão: “Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos – em Direção à 4ª Fase – Empoderando a juventude para a construção de sociedades justas, pacíficas e resilientes” (“World Programme for Human Rights Education – Towards the Fourth Phase – Empowering youth to building just, peaceful and resilient societies”)
Esse evento paralelo visa debater a temática da 4ª fase do PMEDH, que versará sobre o empoderamento da juventude e seu papel para a construção de sociedades justas, pacíficas e resilientes. O painel irá discutir também as possíveis sinergias dessa fase com o ODS 4 (Educação de Qualidade) da Agenda 2030 e outras iniciativas relevantes sobre EDH.
Em março desse ano, em sua Resolução 36/12, o Conselho de Direitos Humanos solicitou que o Escritório do Alto Comissariado buscasse as opiniões dos Estados, instituições nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas relevantes sobre os setores-alvo, áreas-foco ou questões temáticas de direitos humanos para esta 4ª fase do PMEDH.
Na época, o IDDH divulgou essa oportunidade de contribuir com a EDH e também enviou a sua contribuição.
Agora, durante a 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (10 – 28 setembro de 2018), o Alto Comissariado apresenta, na forma de Relatório, os pontos de vista enviados por Estados, instituições nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas.
A maioria das contribuições enviadas indicou, como potenciais setores-alvo, grupos e indivíduos em situações vulneráveis, também as mulheres, meninas e a infância. Além disso, foi destacada a importância da continuidade dos programas para os setores abrangidos pelas fases anteriores.
Quanto às possíveis áreas temáticas, a maioria dos respondentes apontou a igualdade, a não discriminação, a inclusão e o respeito pela diversidade com o intuito de construir sociedades inclusivas e pacíficas e de alinhar a 4ª fase do PMEDH com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e, especificamente, com a meta 4.7. Também foi dada ênfase para a importância da cultura para a educação em direitos humanos.
Nós, do IDDH, concordamos com a escolha da temática Juventude para a 4ª fase do PMEDH, bem como com as conclusões do Relatório apresentado pelo ACNUDH ao Conselho de Direitos Humanos. Afinal, atuamos em prol do respeito e promoção da educação em direitos humanos, pois acreditamos que a criação de uma cultura direitos humanos, que valorize e respeite a igualdade, é o caminho para a construção de sociedades mais justas, pacíficas e igualitárias.
Breve histórico sobre do PMEDH:
Educação em Direitos Humanos – EDH, é assegurada pela Declaração das Nações Unidas sobre Educação e Formação em Matéria de Direitos Humanos, considerada essencial para a garantia dos demais direitos humanos.
Pela importância e complexidade do direito humano à educação, a ONU, por intermédio da Resolução 49/184, instituiu a Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos (1995-2004).
Nesta oportunidade, definiu educação em direitos humanos como:
“[…] os esforços de formação, divulgação e informação destinados a construir uma cultura universal de direitos humanos através da transmissão de conhecimentos e competências e da modelação de atitudes, com vista a: (a) Reforçar o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; (b) Desenvolver em pleno a personalidade humana e o sentido da sua dignidade; (c) Promover a compreensão, a tolerância, a igualdade entre os sexos e a amizade entre todas as nações, povos indígenas e grupos raciais, nacionais, étnicos, religiosos e linguísticos (d) Possibilitar a participação efetiva de todas as pessoas numa sociedade livre; e, (e) Promover as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.”
(ONU. Resolução 49/184. Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos – 1995-2004)
Com o término da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de direitos humanos, foi instituído o Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos – PMEDH.
Importa ressaltar que o PMEDH já teve três planos de ação. O primeiro, ocorrido entre 2005 e 2009, destinou-se às políticas públicas de educação em direitos humanos para educação básica e ensino médio. O segundo plano, de 2010 a 2014, versou sobre educação superior, de funcionários públicos, profissionais de Direito e de militares. Já o terceiro, iniciado em 2015 e que se estenderá até 2019, trata da educação dos profissionais das mídias e comunicações.