O acesso aos mecanismos de incidência internacional ainda parece distante para territórios indígenas e tradicionais no Brasil, mas através da educação em direitos humanos, uma semente plantada em forma de conhecimento se torna uma estratégia de luta e sobrevivência para essas comunidades.
A Oficina “Denúncias em órgãos nacionais e internacionais”, realizada pela defensora Mariana Lacerda, durante o Acampamento Terra Livre Estadual do Mato Grosso 2026, reuniu lideranças indígenas que habitam a Bacia do Rio Juruena e marca o final de um ciclo de incidência do projeto ECOAR promovido pelo IDDH.
Mariana é advogada popular e indigenista, que atua há 5 anos com litigância estratégica dentro da Rede Juruena Vivo, através do programa de direitos indígenas da OPAN – Operação Amazônia Nativa, visando a defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Juruena e da população que ali vive, no interior do Mato Grosso.
É nesse território ancestral tem grande importância para a manutenção da biodiversidade brasileira, pois é onde se encontra a nascente do Rio Tapajós e abarca cerca de 12 povos indígenas (incluindo povos isolados), além de diversas comunidades ribeirinhas, quilombolas e outros povos tradicionais que habitam às margens do Juruena.
Diante de uma realidade marcada pelo avanço das mineradoras, do desmatamento e de grandes empreendimentos elétricos nas águas do Juruena e que ampliam as desigualdades dentro dos territórios, a proposta da oficina cria um caminho para que comunidades indígenas possam acessar novas formas de denunciar e garantir direitos constitucionais.
Para a defensora, a partir da sua experiência dentro do ECOAR, ter acessado os espaços da ONU na 60ª sessão do Conselho de Direitos Humanos com o IDDH e poder compreender o funcionamento das políticas internacionais existentes de dentro, permitiu que a sua atuação dentro da Rede fosse amplificada.
A partir da vivência em Genebra, Mariana criou uma formação adaptada para o contexto indígena, onde as complexidades do sistema jurídico brasileiro e internacional foram explicadas e, de maneira participativa, as lideranças da Rede puderam associar mecanismos nacionais e internacionais às suas realidades, entendendo como podem e devem ser acionados no enfrentamento de sérias violações de direitos que afetam suas comunidades.
Para Mariana, o ECOAR marcou uma virada na forma como ela compreende sua própria atuação dentro da Rede Juruena Vivo. Ter estado na 60ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU lhe deu ferramentas para traduzir, na prática, um sistema que antes parecia acessível apenas a quem já ocupava esses lugares.
Seu caminho de incidência a partir do ECOAR não se encerra na oficina realizada em Cuiabá, mas se multiplica por meio de cada liderança que agora carrega um repertório que antes pertencia apenas aos espaços de Genebra.
Esse poder de acessibilização do jurídico nacional e internacional para o chão de terra das aldeias e comunidades do Juruena, e que hoje complementa seu trabalho como advogada popular, que faz da sua trajetória um exemplo de como a formação em incidência internacional pode se converter em instrumento direto de defesa territorial.
