No dia 18 de julho, o IDDH enviou um relatório denunciando o grave avanço do Programa Escola sem Partido aos Relatores Especiais da ONU para o Direito à Educação e para a Liberdade de Opinião e Expressão.
O objetivo da denúncia é dar visibilidade à comunidade internacional sobre o cenário de retrocessos no campo da educação em andamento no Brasil.
O IDDH demonstra que, apesar do direito à educação e do direito à liberdade de opinião e expressão estarem previstos na Constituição e em diversos tratados internacionais que o Estado Brasileiro é parte, estes estão sendo colocados em xeque no país pelo movimento chamado “Programa Escola sem Partido”.
Este movimento é responsável por apresentar, em todo o Brasil, iniciativas de projetos de lei municipais, estaduais e federal (PL 867/2015) que visam à aprovação da lei que acabou ficando conhecida como Lei da Mordaça. O IDDH identificou a apresentação do projeto de lei em, pelo menos, 15 cidades, sendo 6 capitais (incluindo Rio de Janeiro e São Paulo), 10 estados brasileiros e o Distrito Federal. Ademais, o PL já foi aprovado no estado de Alagoas e nas cidades de Picuí (PE) e Santa Cruz de Monte Castelo (PB).
A partir da justificativa dos projetos de lei e o conteúdo veiculado na mídia pelos idealizadores do movimento, resta clara que a preocupação de fundo não é garantir direitos, mas vigiar e cercear a liberdade de ensino nas escolas. Defendem que a educação moral, religiosa e política devem ser de responsabilidade exclusiva dos pais. O perigo é que, em nome da liberdade de crença e consciência dos estudantes, difundem a falsa ideia de que o aluno formará sua personalidade isento de reflexão e crítica. Ao proporem a neutralidade na escola, na verdade, visam anular a individualidade e o poder emancipatório do próprio aluno, ignorando sua condição de sujeito de direitos e questionando sua capacidade de formar opiniões próprias.
A neutralidade é um mito, pois nenhuma pessoa – seja professor, aluno ou pais – é isenta de ideologias. As ideologias são constituídas a partir das próprias experiências, vivências, conhecimentos, estudos e visão de mundo, e são esses elementos que nos formam enquanto indivíduos singulares que compartilham espaços plurais com outros indivíduos também singulares.
Ao cercear a liberdade de ensinar e aprender, o Programa Escola sem Partido deixa de garantir que a escola seja um espaço plural de conhecimento e saberes. As escolas devem garantir a todas as crianças e adolescentes a oportunidade de acessarem as diferentes ciências e concepções de mundo, suas contradições, antíteses e refutações, sendo, para isto, fundamental debater ética, política, religião e ideologia. Quanto mais debate, informação, diversidade e pluralismo de ideias existirem, maior será a capacidade desses jovens de desenvolverem plenamente suas personalidades e de se formarem cidadãos ativos e responsáveis. Segundo a UNESCO, esses são objetivos inerentes do direito à educação: garantir o pleno desenvolvimento humano e preparar os indivíduos para o exercício da cidadania.
Por essas razões, o IDDH solicitou aos Relatores Especiais para a Educação e Liberdade de Opinião e Expressão da ONU que se manifestem oficialmente repudiando a proposta do Programa Escola Sem Partido, uma vez que o Estado Brasileiro estará violando os direitos humanos à educação e à liberdade de opinião e expressão a cada aprovação deste projeto de lei no pais.
Se você também é contra o Programa Escola Sem Partido e deseja apoiar esta luta denunciando a situação à comunidade internacional, manifeste sua indignação aos Relatores Especiais da ONU.
Contatos
- Relator Especial para o Direito à Educação – [email protected]
- Relator Especial para a Liberdade de Opinião e Expressão – [email protected]
DOCUMENTOS PARA CONSULTA
Denúncia enviada pelo IDDH à ONU (em inglês): baixar
Nota Técnica do Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) afirmando a inconstitucionalidade do Escola sem Partido: baixar
Parecer da Advocacia-Geral da União na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5537 contra lei que institui Escola sem Partido em Alagoas: baixar
Parecer do Conselho Municipal de Educação de Joinville: baixar
29 respostas
Sou contra O PROJETO ESCOLA SEDM PARTIDO
Sou absolutamente contra ao Programa Escola sem Partido!
Não se pode restringir o aprendizado, o aluno não existe para ser colocado em cubo em que ele só vislumbre o que interessa a este ou aquele. Liberdade educacional . Sou contra!
Sou contra o Programa Escola sem Partido…
Eu sou inteiramente contra esse projeto da escola sem partido. Uma escola sem pensamento crítico é terreno fértil pra alienação e dominação dos oprimidos.
Sou extremamente contra a projeto de alienação do povo brasileiro chamado PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO.
Este programa ( em minúsculas mesmo) é um ABSURDO! gente fascista que querem o povo na ignorância para melhor manipula-los
Sou contra o PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO
Sou contra, a escola tem que ser democrática e formar cidadãos críticos
NÃO AO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO!
Entendo que precisa ficar mais claro que o Programa Escola sem Partido, na verdade, É uma escola com partido porque está impondo uma ideologia própria, usando como desculpa uma suposta ideologia de esquerda que estaria sendo implantada atualmente. Digo suposta porque é mentira que todo o sistema educacional brasileiro seja “de esquerda”. Todo projeto educacional é fruto de uma ideologia, de um conceito de indivíduo, de escola, de sociedade. Portanto, o que está sendo insidiosamente introduzido é uma ideologia, uma posição política, sim!!!!
Totalmente a favor. Infelizmente vivemos em uma ditadura marxista, nossas crianças acabam virando robozinhos vermelhos e ficam repetindo baboseiras sem o menor sentido. Exemplo disso são, exceto o meu, os comentários nesta página.
Pena que já passei da época da escola, mas era divertido ficar humilhando professores esquerdistas pela sua patente incompetência no domínio de suas cátedras e vigarice. Bons tempos… Este projeto iria tirar essa alegria dos alunos que não se deixam levar pela ode pública à mediocridade.
a Escola é responsável pela intelectualidade de seus alunos e o direito de pensar e discutir idéias é dever do professor abordar assuntos sejam ele de foro político, religioso, moral e ético.por tanto, sou contra essa onda de escola sem partido, sou contra o cerceamento do professor e do aluno de ensinar e aprender a pensar, tudo entro do âmbito acadêmico.
E eu sou a favor do Projeto Escola sem Partido. A lobotomização que vocês professores fazem junto com o MEC transformando os alunos em Idiotas Úteis VAI ACABAR. O Comunismo no Brasil está com os dias contados. Chega de Mortadela saindo da fábrica chamada ESCOLA PÚBLICA.
Sou totalmente CONTRA o Projeto Escola sem Partido
Sou totalmente contra a escola sem partido. A escola é o espaço donde se deve informar, formar, pensar, criticar, discutir, ler para construir ideias e reflexões propias a partir de vivências diversas!
Fico impressionada com os comentários dos que se dizem a favor do projeto emburrecedor da “escola sem partido”, digo; – se dizem a favor, porque o discurso é exatamente de quem é contra, enquanto se dizem a favor, falam contra o enquadramento ideológico dos marxismo (e ainda com uma leitura errada do Marx), como se todos que querem a liberdade de pensamento fossem marxistas. Será que essas pessoas não percebem que esse projeto, que elas defendem, é ideológico e que é exatamente a repetição do que já vivemos durante 30 anos, quando fomos censurados e proibidos de expressarmos livremente nossos pensamentos sem sermos punidos, quando contrários ao comando do estado, no nosso negro período de ditadura? Acredito que essas pessoas são herdeiras dos efeitos danosos causados à reflexão ainda daquela época.
Que falta de respeito por parte de algumas pessoas aos professores. É essa moral que querem pregar com a escola sem partido? Esse é o futuro das nossas crianças e adolescentes que estudam em escola pública? Estou muito triste vendo comentários sarcásticos, maliciosos e debochados em relação à escola pública e aos professores da rede pública.
Resumindo: “Escola sem Partido” é um projeto fascista!
Aula de interpretação, é sem partido e não é sem política, leitura e interpretação já nas escolas também,
Vão no site do escola sem partido para ver do que se trata antes de mexer com a ONU! Há muitos abusos em sala de aula SIM! é contra isso que vai o projeto de lei, não é contra os bons professores! E a turma sai jogando pedra sem saber do que se trata.
Por exemplo, sei de um estudante que largou a faculdade de serviço social (UFF) porque não concordava com a professora. Foi reprovado na disciplina, e como teria que fazer a disciplina com aquela professora novamente ou nunca poderia se formar, largou o curso. A professora aceitou o pluralismo dos alunos, ou estava doutrinando? Num caso desses, muitos alunos fazem provas e trabalhos sem convicção só para serem aprovados, viram a página e pronto. Isso está certo? Se não concorda com a ideologia do professor está reprovado e pronto?
TOTALMENTE A FAVOR DO PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO. CHEGA DE DOUTRINAÇÃO MARXISTA. CAMBADA DE FILHO DA P
Parabéns ao projeto Escola Sem Partido.
Nossos alunos tem que aprender a pensar.
Não queremos alunos idiotizados pela esquerda.
CONTRA o escola “sem partido”. Casos isolados (tanto de direita como de esquerda, pois se existem, existem dos dois lados) não justificam um projeto dessa natureza. Pessoas da área jurídica afirmam, inclusive: é inconstitucional.
Sou contra a subtração perversa do direito de ensinar no ambiente escolar, pelo professor e, que a educação (o ato de conhecer, aprender) é a única ferramenta que o aluno dispõe para a sua libertação (emancipação), desse sistema opressor que desembarcou no porto do País. Do patronato que veio nas caravelas portuguesas, para validar o estamento do poder – do projeto pronto dos europeus, para a colonização (prisão) das novas terras e de seus povos. Como bem disse Jesus Cristo: E vós conhecereis a Verdade e a Verdade vós Libertará (João Cap. 8, vers. 32).
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