O IDDH apresentou manifestação oral na 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos em um diálogo interativo com o Relator Especial sobre o Direito ao Desenvolvimento, Sr. Saad Alfarargi. O relatório pode ser conferido neste link aqui.
A fala buscou chamar a atenção do Relator para o apagão de dados em vários países, inclusive no Brasil, o que impede o acompanhamento dos indicadores e a implementação da Agenda 2030 e dos direitos humanos. O vídeo com a manifestação pode ser conferido abaixo!
Confira abaixo a transcrição da fala e a lista de organizações que apoiaram a manifestação:
Senhor Presidente,
Parabenizamos o Relator Especial sobre o Direito ao Desenvolvimento por seu Relatório entregue pela extensão de seu mandato.
Como bem apontou seu Relatório, não adianta focar o direito ao desenvolvimento apenas nos aspectos econômicos; é preciso também combater a desigualdade para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, respeitando o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos.
Além disso, os Estados devem ser transparentes e coletar dados precisos sobre a implementação dos direitos sociais, econômicos e ambientais. O apagão de informações em vários países viola – por si – a implementação da Agenda 2030. No Brasil, como destaca o Relatório Luz 2022 do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Brasileira para a Agenda 2030 (GT SC A2030), há um apagão concreto de dados em andamento no país. O Painel ODS Brasil não contém dados oficiais sobre 140 dos 245 indicadores aplicáveis ao contexto nacional, dos quais apenas sete foram atualizados até 2020, enquanto os demais datam principalmente de 2017.
Por conta disso, Relator Especial, gostaríamos de chamar sua atenção para o apagão de dados em vários países, que impede o monitoramento das recomendações de direitos humanos e indicadores dos ODS, dificultando o controle social, a prestação de contas e levando ao descumprimento da Agenda 2030.
Obrigada, Senhor Presidente.
Entregue por: Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
Co-patrocínio: Gestos – Soropositividade Comunicação e Gênero
Apoio:
Associação Civil Alternativa Terrazul
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Fórum das Ong/Aids do Estado de São Paulo – FOAESP
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil- FNPETI
Fundação Grupo Esquel Brasil
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030
Grupo de Trabalho e Prevenção Posithivo – GTP+
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB