10ª edição do Curso Avançado de Direitos Humanos é realizada em junho

O Curso Avançado de Direitos Humanos (CADH) é realizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) desde 2006, e tem como intuito capacitar defensoras, defensores e ativistas de direitos humanos de todas as regiões do Brasil, sejam de instituições governamentais, não-governamentais ou acadêmicas, para que possam  atuar de forma qualificada em um contexto de desafios sociais, econômicos, políticos e ambientais, por meio da utilização de mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos, como o Sistema da Organização das Nações Unidas e o Sistema Interamericano.

Neste ano, a 10ª edição contou com participantes das cinco regiões brasileiras e renomados palestrantes, vindos das mais diversas esferas de ação na área de direitos humanos: governo, organização internacional, academia e organização da sociedade civil.

O primeiro dia de CADH, na segunda-feira (06/11), introduziu aos participantes o direito internacional dos direitos humanos, a fim de contextualizar as temáticas e aulas que seriam debatidas posteriormente.

No segundo dia, deu-se início à apresentação sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A professora Camila Koch introduziu o contexto histórico da criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), abordando também a criação do Sistema Interamericano e o papel político da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Foi apresentado também aos participantes o sistema de acionamento da Comissão por meio das petições individuais e o procedimento até a Corte Interamericana. Ademais, ocorreram debates sobre o caso Maria da Penha, assim como sobre a grave crise financeira que assola a Comissão.

Na quarta-feira (08/06), terceiro dia de curso, a professora Helena Rocha ministrou aula sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela tratou de temas envolvendo a composição da Corte, função consultiva e contenciosa, e reparações e supervisão de cumprimento, entre outros. Durante a tarde, a aula foi sobre as medidas cautelares e provisórias do Sistema Interamericano, além de abordar temas como litígio estratégico no âmbito interno e nas instâncias internacionais. Após a aula expositiva, os participantes fizeram uma atividade prática, onde se deparavam com um caso atual, e decidiam quais eram as melhores estratégias de incidência daquele caso.

A décima edição do CADH  teve também amplo enfoque no Sistema ONU, especialmente no mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU), tendo em vista a passagem do Brasil pelo terceiro ciclo de revisão dos Estados no Conselho de Direitos Humanos em março de 2017. Dentro desse cronograma, 2016 é o ano em que a sociedade civil brasileira deve atuar de forma bastante ativa, a fim de enviar subsídios às Nações Unidas para a análise do Brasil no mecanismo.

Dessa forma, no quarto dia de CADH iniciou-se a temática do Sistema ONU. Logo pela manhã, o professor Iradj Eghari explicou a origem da Organização das Nações Unidas (ONU) e como foram construídos os mecanismos de proteção de direitos humanos da ONU. Durante a tarde, Iradj falou sobre o Conselho de Direitos Humanos e os procedimentos especiais do Sistema ONU, as(os) relatoras(es) especiais, os grupos de trabalho, assim como os Comitês de tratado e como acioná-los.

Na sexta-feira, o diplomata Murilo Komniski explanou sobre sua participação como representante do Brasil nos fóruns internacionais, fazendo um link especialmente com o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em seguida, Camila Asano, representante da Conectas Direitos Humanos, explicou o mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU), dando ênfase na participação da sociedade civil brasileira nesse mecanismo e seus efeitos. Durante a tarde, aconteceu a mesa “Brasil e Direitos Humanos” com a participação de Angela Pires (ONU Brasil), Camila Asano e Murilo Komniski. A mesa se propôs a debater o atual cenário da política externa brasileira, especialmente no que concerne a agenda internacional brasileira em direitos humanos.

E, por fim, no sábado aconteceu a Simulação da Revisão Periódica Universal (RPU). Os participantes se dividiram em duplas e receberam um papel indicando qual Estado ou organização da sociedade civil representariam. Em um primeiro momento realizaram reuniões com os Estados e as organizações que tinham agendado reunião no dia anterior, para que pudessem praticar litígio estratégico. O segundo momento consistiu em uma simulação de sessão da RPU. O presidente abriu a sessão explicando o procedimento, passou a palavra para os representantes do Brasil, que expuseram os meios que o Brasil tem utilizado para proteger e promover direitos humanos, e logo em seguida foi dada a palavra para as(os) representantes dos Estados (Rússia, Paraguai, Índia, República Democrática do Congo e Bélgica), que foram sucedidos pelas organizações da sociedade civil, e que fizeram recomendações ao Brasil. Após um breve recesso, o Brasil novamente se manifestou, indicando quais recomendações aceitaria.

O 10º Curso Avançado de Direitos Humanos  reuniu 22 participantes, 7 palestrantes,  e 10 membros do comitê organizador. Foram meses de preparação e organização, para que pudesse ser organizado um evento de excelência tanto em termos de conteúdo quanto de logística. O IDDH agradece a presença de todos que compareceram no curso, e lembra que no próximo ano ocorrerá a 11ª edição.

Confira alguns momentos do X CADH: