CONVITE: Audiência Pública sobre Plano Decenal de DHs de Crianças e Adolescentes em Joinville
O Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes estabelece políticas públicas que devem ser implementadas no município, no período de dez anos (2017-2027), com a finalidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes, elencados especialmente nos textos da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos […]
