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Incidência Internacional

Saiba como foi a 49ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Chegou ao fim a 49ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, veja quais foram as participações da sociedade civil brasileira.

No Item 3, cujo tema é a “Promoção e proteção de todos os Direitos Humanos: direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, incluindo o direito ao desenvolvimento”, são destaque cinco manifestações da sociedade civil brasileira, dentre elas está o IDDH. 

Na 22ª reunião, no dia 10 de março, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), nas palavras de Tatiane Sanches, salientou o aumento sistemático da violência contra a cultura Kaiowá, com o incêndio criminoso de uma de suas maiores casas sagradas por partidários do governo Bolsonaro (2019); incêndio da casa de oração de uma líder religiosa (2020); destruição de 8 casas de oração (2021). A fala pode ser conferida neste link a partir de 54:53. Confira a notícia divulgada pelo CIMI aqui.

No dia subsequente, na 24ª reunião, o Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil, através do depoimento de Paulo César Carbonari (que pode ser assistido neste link a partir de 01:58:18), afirmou que os/as defensores/as de direitos humanos no Brasil seguem ameaçados e que na pandemia a situação piorou, principalmente porque o governo Bolsonaro trabalhou em favor do vírus e não para proteger a população. Por isso, os defensores encontraram ainda mais dificuldades para levar as ações aos grupos mais vulnerabilizados. Confira a notícia divulgada pelo MNDH neste link.

Na mesma reunião, a Conectas Direitos Humanos, representada por Gustavo Huppes, de forma presencial, denunciou que o Brasil não vem cumprindo com seus compromissos internacionais contra a Tortura, uma vez que o governo tem promovido ataques ao Sistema Nacional de Prevenção à Tortura, extinguindo o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e retirando da sociedade civil o espaço para agir neste tema. A fala pode ser conferida neste link a partir de 23:41 e a notícia divulgada pela Conectas neste link.

O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, no dia 16 de março, na 30ª reunião, através da declaração de Mariah Rafaela Cordeiro Gonzaga da Silva, representando o Coletivo ECOAR, denunciou racismo, misoginia, degradação ambiental e extermínio da população LGBTI+ no Brasil e informou que as recomendações do último ciclo da RPU não foram cumpridas. Ainda, questionou como o Conselho pode agir para responsabilizar o Estado brasileiro pelas violações a direitos humanos e ataques à democracia. A fala pode ser assistida neste link a partir do minuto 18:56.

Em sequência à manifestação do IDDH, a World Scout Movement Organization realizou manifestação (que pode ser assistida a partir de 20:32 neste link), co-patrocinada pelo IDDH, na qual ressaltou que a Educação e Treinamento em Direitos Humanos são prioridade na comunidade internacional e pediu aos Estados para que examinem o progresso em âmbito nacional das medidas tomadas em relação à EDH, submetendo o Relatório de Meio-Período à 4ª fase do PMEDH. 

Na sexta-feira (25/03), deu-se início aos debates acerca do item 8, cujo tema é “Acompanhamento e Implementação da Declaração de Viena e do Programa de Ação”. Dentre as declarações realizadas, destaca-se a fala de Gustavo Huppes, representando a organização Conectas Direitos Humanos (a fala pode ser conferida neste link a partir de 01:38:06), na qual denunciou a falta de transparência acerca dos procedimentos realizados pelas Comunidades Terapêuticas no tratamento de pessoas dependentes químicas, bem como a redução de investimentos em equipamentos de saúde e na rede de atendimento psicossocial. Confira  a notícia divulgada aqui.

Dando continuidade ao item 8, na segunda-feira (28/03), o Conselho Indigenista Missionário – CIMI (a fala pode ser conferida aqui a partir de 00:30), abriu o segmento de declarações das organizações não governamentais com a denúncia realizada através da fala do ativista Pedro da Silva Souza, sobre o extermínio dos povos indígenas no Brasil. Confira a notícia divulgada pelo CIMI aqui: https://cimi.org.br/2022/03/onu-discriminacao-racial-politica-anti-indigena/ 

Durante item 9 – “Racismo, discriminação racial, xenofobia e formas afins de intolerância: acompanhamento e implementação da Declaração de Durban e do Programa de Ação”, também na segunda-feira (28/03), destacam-se duas declarações brasileiras: a de Lucia Xavier, fundadora e Coordenadora Geral da organização Criola, cuja fala está disponível no minuto 27:39; e a do Estado, realizada por Paulo Roberto, Secretário Nacional das Políticas pela Promoção Racial do MMFDH, cuja fala tem início no minuto 41:35

Na terça-feira (29/03) aconteceu o Evento Paralelo: “Violações dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 no Brasil” proposto pelas organizações: Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH; Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil; Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil; Processo de Articulação e Diálogo para a Cooperação Internacional – PAD; Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH. O evento  contou com o co-patrocínio do Conselho Indigenista Missionário – CIMI; da Federação Internacional dos Direitos Humanos – FIDH; do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE; e do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

O Evento abordou aspectos, análises e casos que demonstram as graves violações a direitos humanos ocorridas durante a pandemia no Brasil, bem como promoveu o debate acerca da responsabilização do Estado diante de ações e omissões que, ao invés de combaterem o vírus,  favoreceram sua disseminação. 

Os convidados realizar exposição neste Evento Paralelo foram: Flavio Valente, pesquisador da AMDH/SMDH para o Documento Denúncia sobre violações do direito à vida e à saúde no contexto da Covid19 no Brasil; Benilda Brito, consultora ONU Mulheres e Pacto Global (gênero, raça e diversidade) e ativista da Rede Malala Fund e Movimento de Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Direitos Humanos; Valdevir Both, representante do Centro de Assessoramento Popular (CEAP) e membro do Fórum Nacional de Luta pela Saúde; Marizelha Lopes; liderança comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré, salvador/ Bahia; Santiago Franco, liderança Indígena Mbya Guarani do Tekoa Yvy Poty (Bioma Pampa do RS); Renato Simões, vida e Justiça – Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19; Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH; Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS; Jimena Reyes, representante da Federação Internacional de Direitos Humanos – FIDH.O Evento completo está disponível no canal do Monitoramento DH Brasil no Youtube e pode ser acessado clicando aqui.