O Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável – Síntese II, foi elaborado pela sociedade civil brasileira que se ocupa do monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
O IDDH e outras instituições – Campanha pelo Direito à Educação, ActionAid Brasil e Visão Mundial – contribuíram para a avaliação do ODS 4, sobre educação (ODS 4 – Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos)
A sociedade civil brasileira acredita que com os atuais cortes de investimentos e descaso com políticas de direitos humanos, o Brasil não conseguirá cumprir com os compromissos firmados.
Nesse sentido, foram elaboradas as seguintes recomendações ao Estado Brasileiro:
1. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016 e disponibilizar recursos adequados para garantir o direito à educação de qualidade, conforme prevê a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação; ampliar a complementação orçamentária da União ao FUNDEB de 10% para 50%.
2. Garantir a oferta de educação pública de qualidade, a formação inicial e continuada e a valorização dos(as) profissionais da educação.
3. Garantir o direito à educação para todas e todos como um bem público, com qualidade socialmente referenciada, e reter o avanço da privatização da educação, que ameaça o direito à educação.
4. Suspender a Reforma do Ensino Médio e propor uma nova que garanta os direitos das(os) estudantes, a defesa irrestrita da educação pública de qualidade para todas e todos e a redução das desigualdades educacionais.
5. Revogar todas as leis aprovadas com a finalidade de proibir que profissionais de educação abordem gênero e sexualidade nas escolas, assegurar e promover a discussão de gênero e diversidade sexual, baseada nos direitos humanos, nos ambientes escolares, assim como uma adequada educação sexual.
6. Efetivar um intenso processo de Educação Ambiental que dialogue com a sociedade, esclareça e guie as ações de implementação da Agenda 2030, orientado pelo Tratado Internacional de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.*
7. Resgatar, fortalecer e valorizar metodologias participativas e Coletivos relevantes na luta histórica do campo socioambiental brasileiro: os Fóruns DLIS (Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável), os Núcleos Territoriais para Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os processos de Agenda 21 Local e Escolar.*
* A partir das recomendações do IX FBEA – Fórum Brasileiro de Educação Ambiental47 – 2017
Esperamos que o Relatório Luz e suas Recomendações inspirem uma mudança de rumo positiva no Brasil, essencial aos objetivos e metas assumidos, bem como à proteção, defesa e promoção dos Direitos Humanos.
Clique na imagem do Relatório para baixá-lo:
