Declaração Conjunta de 87 Organizações sobre Situação do Brasil é apresentada em Sessão do Conselho de DH da ONU

Notícias 10 de março de 2020

O IDDH e outras 86 organizações da sociedade civil apresentaram Declaração Oral Conjunta hoje (10/03), na 43ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Assista/Leia a declaração na íntegra:

Conselho de Direitos Humanos – 43ª Sessão Ordinária
Item 4 – Situações de Direitos Humanos que Requerem a Atenção do Conselho – Debate Geral

Declaração Conjunta

Senhora Presidenta,

A situação de direitos humanos no Brasil deteriorou drasticamente no primeiro ano do governo Bolsonaro.

Consolidou-se a aversão ao ativismo, com a extinção e enfraquecimento de mais de 50 órgãos de participação social, incluindo o MPN do OPCAT, fechando ainda mais o espaço da sociedade civil.

O governo nega as atrocidades cometidas durante a ditadura de 1964.

A paralização das demarcações de territórios indígenas, quilombolas e tradicionais, aliados ao discurso de ódio no alto escalão e a respostas às queimadas na Amazônia, levam a um processo etnocida.

Censura e intimidação dão-se por meio da criminalização e ataques sexistas a jornalistas, proibição de livros clássicos, e um clima hostil a artistas e cientistas.

A quebra do laicismo e a negação de políticas de gênero, e de igualdade racial legitimam a escalada do ódio contra LGBTIs, mulheres, negros e minorias religiosas.

As reformas da previdência, as medidas de austeridade, às custas dos mais pobres, tendem a acentuar as desigualdades no País.

Tais graves ataques corroem o Estado de direito e a democracia no País.

Chamamos a comunidade internacional a dar urgente atenção e a desenvolver ações incisivas ante esse grave quadro de direitos humanos no Brasil.

Muito obrigado

Declaração oral conjunta das seguintes organizações da sociedade civil com status consultivo perante o ECOSOC (marcadas em asterisco), endossada pelas demais organizações:

1. Amazon Watch
2. APAC/Cacoal-RO-Brasil
3. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
4. Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
5. Articulação Pacari-Raizeiras do Cerrado
6. Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil
7. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
8. ARTIGO 19*
9. Assessoria Popular Maria Felipa
10. Assoc. Apoio as Comunidades Afrodescedente-AACADE
11. Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT*
12. Associação Brasileira de ONGs – ABONG
13. Associação Comunitária da Jangada – Brumadinho-MG
14. Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene
15. Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente
16. Associação de Consciência Negra Quilombo – ASCONQ
17. Associação Interdisciplinar de AIDS – ABIA*
18. Associação Juízes para a Democracia
19. Associação Remanescente do Quilombo do Igarapé Arira
20. Brazilian Campaign for the Right to Education
21. Brigadas Populares
22. Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación – CLADE*
23. Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação – CLADE-Brasil*
24. CDES Direitos Humanos
25. CDES Direitos Humanos
26. Central de Cooperativas Unisol Brasil
27. Central Unica dos Trabalhadores – CUT
28. Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio Barbosa dos Santos – CADH Serra
29. Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
30. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
31. Centro de Estudios Legales y Sociales – CELS*
32. Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz – Joinville
33. Coalizão Negra para Direitos
34. Colectivo de Abogados “José Alvear Restrepo” Colombia*
35. Coletivo Feminino Plural
36. Coletivo Grito
37. Collectif Alerte France Brésil
38. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
39. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
40. Comitê Libérez Lula – Paris
41. Conectas Direitos Humanos*
42. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil*
43. Conselho Indigenista Missionário – CIMI*
44. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira. – COIAB
45. Coordenadoria Ecumênica de Serviço -CESE
46. Dominicans for Justice and Peace*
47. FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Desenvolvimento e Meio Ambiente
48. FIAN International*
49. Forum Ecumênico ACT Brasil
50. Franciscans International*
51. Fundação Grupo Esquel Brasil
52. Geledes Instituto da Mulher Negra
53. Grupo Consciência Indígena – GCI, Santarém/Pará
54. Grupo Tortura Nunca Mais Bahia
55. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
56. Institue for Advanced Study
57. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicos IBASE*
58. Instituto Dakini
59. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)*
60. Instituto Ethos
61. Instituto IDhES
62. Instituto Vladimir Herzog
63. Juntos DF
64. Justiça Global*
65. Justiça nos Trilhos (Brasil)
66. Juventude guarani kaiowá do Ms Raj
67. Mídia NINJA
68. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
69. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
70. Mulheres Unidas Com o Brasil
71. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS
72. Portal do Xingu
73. Processo de Articulação e Diálogo – PAD Brasil
74. RCA – Rede de Cooperação Amazônica
75. Red Internacional de Derechos Humanos – RIDH*
76. Rede Brasileira de Conselhos – RBDC
77. Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
78. Revista Acentuados (Bélgica)
79. Right Livelihood Award Foundation*
80. Rights and Resources Initiative
81. Serviço de Paz – SERPAZ
82. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos*
83. Society for Threatened Peoples*
84. Também Pelotas – Grupo Pela Livre Expressão Sexual
85. Terra de Direitos*
86. VIVAT Internacional*
87. World Vision

Human Rights Council – 43rd Regular Session
Item 4 – Human Rights Situations that Require the Council’s Attention -General Debate
Joint Statement

The human rights situation in Brazil deteriorated dramatically in the first year of the Bolsonaro administration.
Aversion to activism was consolidated, followed by the extinction and weakening of over 50 social participation bodies, including the OPCAT’s SPTs, further shrinking the space of civil society.
The government denies the atrocities committed during the 1964 dictatorship.
The halting of the demarcations of indigenous, quilombola and traditional territories, together with hate speech at the highest level and responses to burning in the Amazon, lead to an ethnocide process.
Censorship and intimidation occur through criminalization and sexist attacks on journalists, a ban on classic books, and a hostile climate towards artists and scientists.
The breakdown of secularism and the denial of genuine gender and racial equality policies legitimize the escalation of hatred against LGBTIs, women, blacks and religious minorities.
The Pension reform and the current austerity measures, at the expense of the poorest, tend to accentuate inequalities in the country.
Such serious attacks erode the rule of law and democracy in the country.
We call on the international community to give urgent attention and to develop incisive actions in the face of this serious human rights situation in Brazil.
Thank you.

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