Apresentamos manifestação durante a reunião anual de organizações da sociedade civil com o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Comitê DESC). Esta reunião, fechada às organizações da sociedade civil com status consultivo junto ao ECOSOC/ONU, tem o objetivo de oferecer a um espaço para perguntas, sugestões, discussão dos métodos de trabalho e temas abordados pelo Comitê a cada ano.
O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR, Committee on Economic, Social and Cultural Rights) é um mecanismo das Nações Unidas composto por 18 especialistas independentes que monitora a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) por seus Estados-membros. O Pacto aborda direitos econômicos, sociais e culturais, tais como os direitos à alimentação adequada, habitação adequada, educação, saúde, segurança social, água e saneamento, e trabalho.
Suiany Zimermann, Coordenadora de Advocacy e Articulação, ressaltou a importância do Comitê acompanhar a implementação da Educação em Direitos Humanos (EDH) para jovens. A EDH e este público devem ser prioridade, pois também são tema do ODS 4.7 e da atual e próxima fase do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH).
Pontuou que a EDH seja objeto de recomendações a todos os Estados, incentivando-os a elaborar seus Planos Nacionais, com participação social, órgãos responsáveis e indicadores de monitoramento para aprimorar sua transparência e responsabilidade.
Por fim, expressou nossa preocupação com a situação orçamentária enfrentada pela ONU no momento atual e no futuro, que prejudica a eficácia da participação social neste e em outros órgãos de direitos humanos das Nações Unidas.
Leia abaixo a íntegra da fala de Suiany Zimermann
O IDDH é uma organização da sociedade civil brasileira que, por quase 20 anos, busca promover a educação em direitos humanos no Brasil e na região.
Gostaríamos de abordar o acompanhamento do Comitê à implementação do Artigo 13 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) pelo estado. Especificamente em relação à Educação em Direitos Humanos (EDH) para jovens, que também é tema do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4.7 e das fases atuais e seguintes do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. A EDH deve ser objeto de recomendações a todos os estados, incentivando-os a elaborar seus Planos Nacionais, com envolvimento cívico, órgãos responsáveis e indicadores de monitoramento para aprimorar sua transparência e responsabilidade.
Por fim, expressamos nossa preocupação com a situação orçamentária enfrentada pela ONU no momento atual e no futuro, o que prejudica a eficácia do engajamento cívico neste e em outros órgãos de direitos humanos.