A Coordenadora de Programas do IDDH, Suiany Zimermann fala sobre a importância da Educação em Direitos Humanos para o Brasil na ONU em Genebra.
Dentre as várias intervenções e agendas preparadas para a 52a Sessão do Conselho de Direitos Humanos que está ocorrendo entre os dias 27 de fevereiro e 04 de abril de 2023, uma delas diz respeito à inclusão da EDH na Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU.
Ao mesmo tempo que comemora e elogia os Estados por abordarem a pauta de EDH em pelo menos 12 das 306 novas recomendações feitas ao Brasil no 4° ciclo da RPU , lamenta que o termo “Educação em Direitos Humanos” – EDH não tenha sido literalmente mencionado em nenhuma recomendação. Lembrando que a EDH é tema reconhecido pela ONU e foco do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos – PMEDH.
Além disso, chama a atenção do Conselho e de todos os Estados-membros para que estabeleçam espaços de diálogo com a sociedade civil para o avanço nacional da agenda de EDH. No caso do Brasil, provoca o restabelecimento de espaços e políticas que vinham sendo desmanteladas nos últimos anos, como do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, no âmbito do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
A cobertura completa da semana estará disponível no perfil do instagram: @iddhjoinville.
Confira a fala na íntegra junto com o vídeo do momento, seguida da lista de organizações que a assinam:
Senhor Presidente,
Falo em nome do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, uma ONG Brasileira que tem acompanhado a implementação da Educação em Direitos Humanos, tanto no âmbito internacional quanto nacional. O IDDH é membro do Grupo de Trabalho de ONGs sobre Educação e Aprendizagem em Direitos Humanos da ONU (UN NGO WG on HREL) e também monitora as recomendações sobre EDH ao Brasil pelos mecanismos da ONU, como a RPU, atuando como coordenador do Coletivo RPU Brasil, uma coalizão de representatividade nacional criado em 2017 para monitorar os direitos humanos no país através da RPU.
Das 306 recomendações feitas ao Brasil no 4º ciclo, pelo menos 25 tratam do direito à educação e aproximadamente 12, especificamente temáticas que abrangem a EDH, sua implementação e perspectivas. Embora lamentemos que o termo EDH não é mencionado ipsis literis, nós parabenizamos os Estados por suas preocupações envolvendo EDH, como através da educação de gênero e sexualidade, e da educação antirracista, tópicos fundamentais para garantiar a democracia e os direitos humanos no Brasil.
Por fim, gostaríamos de chamar a atenção deste Conselho e de todos Estados-Membros para que possuam espaço aberto de diálogo com a sociedade civil para a EDH; e do Estado brasileiro, que neste novo cenário político, deve reconstruir os espaços desmantelados nos últimos anos, como o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), no âmbito do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
Obrigada, Senhor Presidente.
Entregue por: Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
Co-patrocínio:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Istituto Internazionale Maria Ausiliatrice (IIMA)
International Volunteerism Organization for women, Education and development (VIDES International)
Apoio: Associação dos Filhos e Amigos do ILÉ IYA OMI ASE OFA KARE – AFAIA
GTP+ Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo
Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos
Women In Blockchain Brasil