Nesta última segunda-feira, dia 05/06, a convite da Comissão de Participação Popular e Cidadania da Câmara de Vereadores, o IDDH participou da Audiência Pública sobre execução penal e a situação do sistema prisional em Joinville, representado por sua Assessora de Formação Daniela Rosendo. Dentre os presentes estava também o Juiz da Vara de Execução Penal de Joinville, João Marcos Buch, os Conselheiros da OAB, Nicholas Alves e Omar Pereira da Costa, a presidente do Conselho Carcerário Cynthia Pinto da Luz, o Secretário Municipal de Assistência Social, Vagner Ferreira de Oliveira, a Defensora Pública Fernanda Aparecida Silva de Menezes, a Vereadora Tânia Larson, os Vereadores Richard Harrison, Maurício Peixer, Natanael Jordão, Rodrigo Coelho, Rodrigo Fachini, Fernando Krelling, o diretor do Presídio Everton Ribeiro e da Penitenciária João Renato Schitter, além de familiares de pessoas que estão privadas de liberdade.
A partir da apresentação do “Diagnóstico sobre o Presídio Regional de Joinville” publicado pela OAB da Subseção de Joinville em 19/05, foi discutida a situação precária na qual se encontra o Presídio Regional e a possibilidade de sua interdição pelo Juiz Corregedor, Dr. João Marcos Buch. O diagnóstico realizado pela Comissão de Assuntos Prisionais descreve problemas graves de caráter estrutural e administrativo do Presídio Regional como a situação de saúde precária, presos de baixa periculosidade em contato com facções criminosas, reincidência ignorada e excesso de prisões provisórias, a superlotação da área masculina, entre outros.
Em sua fala, Daniela Rosendo chamou atenção para a necessidade de se realizar um recorte de gênero para analisar a situação do cárcere em Joinville. O presídio de Joinville destina às mulheres privadas de liberdade uma área totalmente improvisada e com irregularidades, em desacordo com os preceitos da Constituição Federal e dos compromissos firmados pelo Estado no âmbito internacional. Daniela ressaltou que embora o presídio feminino esteja sendo construído, o que queremos é menos mulheres presas, quando falou também sobre a necessidade de ser garantida a prisão domiciliar na hipótese das mães de crianças. Muitos magistrados e promotores por meio de seus pedidos ignoram o diploma legal inserido pela Lei. nº 13.257 , violando desta forma não somente os direitos das mulheres que acabam sendo submetidas indevidamente ao cárcere, mas também de seus filhos. Além disso, Assessora de Formação enfatizou a violação de direitos humanos que ocorrem também nas revistas vexatórias pelas quais as visitas precisam passar para realizarem às visitas no presídio, requerendo o fim dessa prática.
O IDDH é membro do Conselho Carcerário de Joinville, compondo a diretoria da atual gestão, e trabalha também em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da UNIVILLE.
* Todas as imagens são de autoria da Câmara de Vereadores de Joinville/SC.
