A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia, e a Secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, entregaram nesta terça-feira (14), às 09h, a premiação do 1º Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.
São premiadas/os as/os magistradas/os por suas sentenças que promovam o fortalecimento da cultura de paz e garantia dos direitos humanos. Uma inciativa muito importante que influencia de forma positiva a postura das/dos magistradas/os e que fomenta a proteção dos direitos humanos no sistema judiciário.
Entre os premiados estão juízas/es de todas as instâncias, incluindo juízas/es federais, ministras/os do STJ, juízas/es do trabalho, entre outras/os.
Neste ano, a Juíza de Direito, Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e da Juventude, Comarca de São José/Santa Catarina, recebeu menção honrosa pelo “combate a ilegalidades em unidade de internação de adolescentes”.
Sentenças como as da Juíza Ana Cristina Borba Alves, colaboram para a efetivação dos direitos humanos de grupos vulneráveis, em especial as/os adolescentes em conflito com a lei, e contribuem para a implementação dos preceitos constitucionais e dos tratados internacionais de direitos humanos.
O IDDH espera que essa iniciativa seja continuada e ampliada para continuar contribuindo na defesa dos direitos e liberdades fundamentais.
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