Em novembro de 2023, Estados parte e associados do Mercosul se reúnem em Brasília no contexto da XLII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), quando será discutida uma proposta de revisão das Diretrizes de para uma Política de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Mercosul apresentada pelo Estado brasileiro.
A proposta vem sendo debatida no âmbito da Comissão Permanente Educação e Cultura em Direitos Humanos (CPECDH) desde 2012, quando o Mercosul formalizou seu compromisso com a construção de um Plano Regional de EDH através da Declaração de Brasília, fruto da XIV Cúpula Social.
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Em comemoração aos 10 anos do lançamento da Campanha para a Elaboração de um Plano de Educação em Direitos Humanos (EDH) do Mercosul (2013), o IDDH lançou um relatório recuperando o processo histórico de incidência da sociedade civil que impulsionou a criação das Diretrizes revisadas em 2023. Para mais informações, clique aqui.
No documento, ainda é possível encontrar Princípios Orientadores, Práticas Pedagógicas de EDH e Direitos Mínimos sugeridos pela sociedade civil visando auxiliar os Estados na revisão de suas políticas nacionais e, além disso, fortalecer o debate sobre a construção futura de um Plano Regional de Educação e Cultura em Direitos Humanos para o Mercosul (PRECDH).
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