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Incidência Internacional

Defensora de DH selecionada em edital do IDDH representa entidades brasileiras na ONU

A manifestação contou com o co-patrocínio da ABGLT e do Iepé, e apoio de 58 organizações de 13 estados de todas as regiões do país

O Edital ECOAR, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento de Direitos Humanos (IDDH), selecionou defensoras e defensores de direitos humanos das 5 regiões do Brasil, para vivenciarem atividades de advocacy durante a 49ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Agora, em 16 de março de 2022, o GT ECOAR 2021, representado por sua integrante Mariah, do Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas, apresentou manifestação oral durante o Item 3 – Debate Geral da Sessão do CDH.

A manifestação teve como tema a situação de direitos humanos em nosso país e foi entregue pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, co-patrocinada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais – ABGLT e pelo Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena e teve o apoio de 58 organizações de 13 estados, de todas as regiões brasileiras (lista abaixo).

Como mencionado pela porta-voz Mariah, a Revisão Periódica Universal (RPU) iniciará um novo ciclo de recomendações em 2022 e o Brasil passará pela revisão no primeiro grupo de países, em novembro. Por isso, a sociedade civil brasileira tem se mobilizado para elaborar relatórios paralelos que informem o estado de cumprimento das recomendações e a situação dos direitos humanos no país. Espera-se que até o final deste mês sejam recebidos pela ONU dezenas de relatórios brasileiros sobre diversas temáticas de direitos humanos. Somente o Coletivo RPU Brasil elaborou 11 documentos temáticos em que avaliou as 242 recomendações aceitas pelo Brasil no atual ciclo. 

A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos (CDH), órgão intergovernamental do sistema das Nações Unidas, responsável ​​pela promoção e proteção de todos os direitos humanos em todo o mundo. Atuam em sessões das quais participam delegações dos Estados da ONU e representantes sociedade civil, que podem se manifestar oralmente ou por escrito durante os diálogos e debates. Em geral, o espaço é bastante utilizado por organizações para dialogar com as Relatorias e denunciar violações de direitos humanos nos países. 

Para conhecer mais sobre o CDH e conferir a atuação da sociedade civil brasileira em cada uma das 3 Sessões Regulares anuais, inscreva-se na newsletter e receba o Boletim organizado pelo IDDH.

Confira a transcrição da manifestação:

49th Regular Session of Human Rights Council

(28 February to 1 April 2022)

Item 3- General Debate

Promotion and protection of all human rights, civil, political, economic, social and cultural rights, including the right to development

Senhor Presidente,

Meu nome é Mariah e falo em nome de organizações brasileiras de direitos humanos que integram o grupo ECOAR. Como uma mulher negra trans, estou aqui hoje para denunciar o racismo, a misoginia, a degradação ambiental e o extermínio de pessoas LGBTQIA+ no Brasil.

O Brasil passará pela RPU novamente este ano, mas a maioria das recomendações sobre povos indígenas e de combate ao racismo não está sendo cumprida ou está em retrocesso. O Alto Comissariado já reconheceu o caráter sistêmico e global do racismo. No entanto, no Brasil, é flagrante a incoerência nas políticas de ações afirmativas e de enfrentamento ao racismo. Sobre orçamento, em 2022, 1,8 milhões de reais foram destinados a essas políticas, enquanto mais de 627 milhões de reais foram destinados ao Ministério da Defesa e sua política militarizada, responsável por mortes de jovens negros, periféricos, pobres e pessoas trans no Brasil. 

Diante da política genocida e ecocida no Brasil, que atinge povos indígenas, populações negras, mulheres e crianças, nossa pergunta aqui é: de que forma este Conselho pode responsabilizar o Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos e ataques à democracia nos últimos anos?

Obrigada, Senhor Presidente.

Mr. President,

My name is Mariah and I speak on behalf of a Brazilian human rights NGO group called ECOAR. As a black trans woman, I am here today to denounce racism, misogyny, environmental degradation, and the extermination of LGBTI+ persons in Brazil. 

Brazil will be under the UPR again this year, but the majority of the 3rd cycle recommendations on indigenous peoples and racism have not been implemented or are in  setback. The OHCHR has already recognized the systemic and global nature of racism. However, the contradiction in affirmative actions is evident. Concerning the budget, in 2022, 1.8 million reais were allocated to anti-racism policies, while more than 627 million reais were allocated to the Ministry of Defense and its militarized policy, responsible for the deaths of black youth, poor and transgender people in Brazil.

Given the current genocidal and ecocidal policy in our country,, our question here today is: how can this Council hold the Brazilian State accountable for all the human rights violations and attacks on our democracy in recent years?

Thank you, Mr. President.

Delivered by: Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Joint-Statement: 

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais – ABGLT

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indigena

Supporters: 

AAMA – Associação Artística Mapati
ABRAFH – Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas
AFAIA – Associação dos Filhos e Amigos do Ilê IYá Omi Axé Ofa Karé
Aliança Nacional LGBTI+
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Afro Religiosa e Cultural Morada de Oxóssi
Associação Brasileira de Festivais Independentes – ABRAFIN
Associação de Afro Religiosa e Cultural Morada de Oxóssi
Associação Encanteria Cultural
Associação Nacional de travestis e Transexuais (ANTRA)
Capoeira Integrativa – Mestra Karllinha – Joinville/SC
Casa 8 de Março
CEDECA RJ – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio
CEPAC – Centro Paranaense de Cidadania
Coletivo Ashanti de Mulheres Negras
Coletivo Atinukes
Coletivo Cássia
Coletivo Mulheres de Axé do Brasil
Coletivo Quebrada Queen
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
CRIOLA
Distrito Drag
ELLA Global Community Brasil
FOAFRO-DF
Fórum de Cultura LGBTQIAP+ do DF
Fórum Grita Baixada
FRATERNIDADE UNIVERSALISTA DA DIVINA LUZ CRÍSTICA
Fraternidade Universalista da Luz Cristíca
Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas
Grupo Dignidade
Hysteria Coletivo
IANB instituto da Advocacia Negra Brasileira
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indigena
Ílè Àşé Ómi Layó
Ilê Axé Iyá Omi Ofá Lewa
Ilê Axé Obá Lajá
Ilê Axé Ofurufu Orum
Ilê Axé Oyá Bagan
ILÊ YA OMINIDÊ ASE OFA LEKE
Ilê Yá Ominidê Ase Ofá Leke
Indômitas Coletiva Feminista
Instituto Brasil Solidariedade
Instituto Macondo – IMAC
Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolvimento Social
MOVIMENTO ATITUDE AFRO PARÁ
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Movimento Negro Maria Laura
MUDIA Coletiva Visibilidade Lesbica
Mulheres de axé do Brasil
Nzinga Coletivo de Mulheres Negras de BH/ MG
Ordem Iniciática do Cruzeiro Divino + DF
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Ponto de Cultura conexão Afro Amazonas
Pretas Paridas de Amazonia
Slam Joinville
Ylê Axé Oxum Deym