Joinville recebeu na semana passada a visita de dois representantes da Rede Nacional de Defesa de Adolescentes em Conflito com a Lei (Renade), Tatiane Cardoso e Rodrigo Deodato. A Rede está elaborando um relatório da situação das unidades socioeducativas de privação de liberdade, onde ficam os adolescentes que cometeram atos infracionários, em 13 estados brasileiros.
Santa Catarina foi o décimo estado a receber a visita. O local foi escolhido por não constar nas informações dos relatórios já feitos sobre o assunto, e também pela parceria da Renade com o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), ONG de Joinville que trabalha com educação em direitos humanos.
As visitas ocorreram em Joinville de quarta a sexta-feira desta semana. A cidade foi escolhida porque abriga a Casa de Semi-Liberdade, o Centro de Atendimento Socieducativo (Case) e o Centro de Atendimento Socieducativo Provisório (Casep).
Além de visitar a estruturas dos locais, a proposta da Renade é também fazer reuniões com os familiares dos adolescentes internados, com os próprios adolescentes e com a sociedade civil. A intenção da Rede é ouvir as várias instâncias que utilizam e atuam no sistema.
O relatório completo, que vai reunir todas as informações, será divulgado somente em dezembro, mas o representante da Renade, Rodrigo Deodato, falou sobre suas impressões dos locais visitados em Joinville. “O que nos preocupou mais nesse momento foi o descompasso entre a existência de uma estrutura tão positiva como a exemplo do Case e a ausência quase que total de corpo técnico operacional para levar em frente as medidas socieducativas desses adolescentes de forma mais qualificada”, avalia.
A diretora executiva do IDDH, Fernanda Lapa, também comentou a importância desse relatório para a elaboração de políticas públicas no estado “Acho a elaboração desse relatório importante para que possa demonstrar que Santa Catarina, e Joinville, não tem um sistema de aplicação e acompanhamento de medidas socioeducativas adequadas com o que se exige na legislação brasileira”.
Os próximos estados a receberem as próximas visitas do Renade são, por ordem, São Paulo, Sergipe e Minas Gerais. Depois do relatório concluído ele será encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça, para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da Republica, e outras entidades ligadas a defesa dos direitos humanos.