O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH e outras duas ONGs brasileiras de direitos humanos (Conectas Direitos Humanos e Comunidade Bahá’í do Brasil) criticam a saída do Brasil do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Para Fernanda Lapa, Coordenadora-Executiva do IDDH, “O Brasil é um membro protagonista no Conselho e isso é muito positivo. Contudo, parece que o Estado não quer ficar exposto à pressão de outros Estados e esse não é o papel que as organizações da sociedade civil esperam do Brasil no âmbito internacional, especialmente nesse importante órgão da ONU”
Confira a matéria completa do jornal Estadão abaixo.
PAÍS DEIXA CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU POR 1 ANO
Por: Jamil Chade, de Genebra, em 01/08/2015
Mandato do País no órgão que reúne 47 governos chega ao fim e, em setembro, a Assembleia-Geral da ONU realiza novas eleições; Itamaraty optou por não se candidatar.
O Brasil vai deixar o Conselho de Direitos Humanos da ONU por um ano. O mandato do País no órgão que reúne 47 governos chega ao fim e, em setembro, a Assembleia-Geral das Nações Unidas realiza novas eleições. O Brasil tinha o direito a se recandidatar para um novo período – o que estenderia seu mandato até 2018 -, mas o Itamaraty optou por não se apresentar.
Pelas regras, um governo pode permanecer no conselho por três anos, com a chance de ser reeleito por mais três. Ao fim dos dois mandatos, o país cede lugar a outro membro da região. Mas, na eleição seguinte, pode voltar a se apresentar.
O Brasil foi eleito em 2006, logo que o órgão foi criado, e manteve sua posição até 2011. Entre 2011 e 2012, o Itamaraty deixou de fazer parte do organismo, respeitando a regra e abrindo espaço para outro governo latino-americano. Mas, em 2012, voltou a se candidatar e foi eleito até 2015.
Em 2016, no lugar do Brasil, a América Latina terá como representantes os governos do Equador, Panamá e Venezuela, este duramente criticado nos últimos meses pela ONU por violações aos direitos humanos.
“A decisão está em linha com o compromisso informal dos Estados, desde o estabelecimento do conselho, em 2005, de evitar a reeleição imediata, estimulando maior rotação dentro dos cinco grupos regionais que formam o conselho”, informou o Itamaraty, em nota ao Estado.
Diplomatas disseram que a decisão de sair por um ano leva em consideração ainda outros apoios que o Brasil recebeu em eleições de órgãos internacionais, como para a direção da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da presença de peritos brasileiros em ao menos cinco organismos de direitos humanos da ONU.
Retorno. “Diante do panorama de candidaturas brasileiras lançadas a organismos multilaterais, decidiu-se que seria mais adequado concorrer nas eleições que terão lugar no último trimestre de 2016, com expectativa de retorno do Brasil ao conselho a partir de janeiro de 2017”, afirmou o Itamaraty.
“O elevado número de cargos preenchidos por eleições exige do governo brasileiro planejamento estratégico e gestão do conjunto de candidaturas apresentadas em todos os foros.” Para 2017, o Itamaraty calcula já ter 54 votos dos 194 possíveis. Até lá, o Brasil não poderá votar em resoluções sobre direitos humanos pelo mundo.
Crítica. A decisão do Brasil de não se candidatar a mais um mandato foi alvo de críticas por parte de ONGs. “O Brasil teria direito a apresentar candidatura agora e optou por não o fazer. Seria bom ver o Brasil cada vez mais ativo na agenda internacional de direitos humanos e a decisão de não ser membro do principal órgão internacional dedicado ao tema vai na contramão disso”, declarou Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas Direitos Humanos.
A coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Fernanda Lapa, também afirmou não ver “sentido” na postura do Itamaraty. “O Brasil é um membro protagonista no Conselho e isso é muito positivo. Contudo, parece que o Estado não quer ficar exposto à pressão de outros Estados e esse não é o papel que as organizações da sociedade civil esperam do Brasil no âmbito internacional, especialmente nesse importante órgão da ONU”, disse.
O Itamaraty garante que vai continuar ativo, mesmo fora do Conselho. “Em 2016, mesmo sem mandato no Conselho, o Brasil se manterá ativo no foro por meio de pronunciamentos e manifestações, coordenação e concertação de posições com os países-membros, o apoio e copatrocínio de resoluções, circulação de documentos, promoção de eventos paralelos às sessões do Conselho, entre outras formas”, afirmou a chancelaria por meio de nota.
“Com a saída do Brasil do Conselho de Direitos Humanos, a região perde um protagonista de peso”, afirmou Iradj Eghrari, diretor da Comunidade Bahá’í do Brasil.
Fonte: Jornal Estadão.