Ontem, 25 de junho, o IDDH, na qualidade de Secretaria Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), participou de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para prestação de contas das atividades realizadas no último ano.
Esse é o terceiro ano que a PFDC promove a audiência na CDHM com objetivo dar transparência acerca de sua atuação na defesa dos direitos humanos, além de ampliar o diálogo para a construção de uma agenda cooperativa de trabalho.
O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Aurélio Rios, apresentou o Relatório Anual de Atividades da PFDC (disponível aqui), que detalhou todo o trabalho do órgão na realização das inúmeras atividades de promoção e proteção dos direitos humanos.
Alguns dados do Relatório:
9 Grupos de Trabalho
30 Audiências Públicas
176 Informativos
14.000 Publicações
16 Atividades de diálogo e capacitação
O CBDHPE reforçou os pontos já apresentados na Audiência Pública realizada na semana passada (17/06) como:
Ampliar e fortalecer o diálogo entre governo e sociedade civil no que se refere à política externa brasileira e direitos humanos;
Aumentar a transparência e participação social na elaboração dos relatórios a serem enviados pelo Brasil às organizações internacionais de direitos humanos;
Prestar contas sobre o grau de cumprimento dos compromissos voluntários assumidos pelo Brasil quando da sua eleição no Conselho de Direitos Humanos e Revisão Periódica Universal;
Esclarecer os motivos da demora no processo de ratificação alguns tratados de direitos humanos como a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias e Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
Firmar compromisso público no Conselho de Direitos Humanos da ONU para implementação da terceira fase do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, voltada ao tema mídia e direitos humanos;
Retomar e reagendar a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos cancelada em 2010 dias antes da sua realização;
Dar maior visibilidade aos espaços e agendas que trabalham temas de direitos humanos no MERCOSUL.
Compuseram a mesa de debates:
Deputada Rosângela Gomes
Dr. Aurélio Veiga Rios – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
Dra. Ela Wiecko Wolkmer de Castilho – Subprocuradora-Geral da República
Ministro Alexandre Peña Ghisleni – Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores
Sr. Gerson Luís Ben Secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Sr. Beto Vasconcelos – Secretário Nacional de Justiça
Sra. Tatiana Whateley de Moura – Departamento Penitenciário Nacional
Sra. Melisanda Trentin – Representante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca/Brasil
Sra. Camila Koch – Secretária-Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
Participaram também do debate o Secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras; o Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres; o integrante da 7ª Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal, Francisco Sanseverin; o membro do Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na 3ª Região, Walter Claudius Rothenburg; e os deputados Jean Wyllys, Érika Kokay e Luiz Couto e representantes dos povos ciganos, familiares de anistiados políticos, ativistas dos direitos das pessoas com deficiência, dentre outros.
A audiência pode ser acessada via áudio e vídeo no site da TV Câmara aqui.
Notícia publicada no Jornal Câmara – Jornal da Câmara 25.06.15