Brasil, 27 de maio de 2020.
O Coletivo RPU Brasil e o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (ComitêDH&PE), agradecem imensamente a DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA, pelo seu trabalho incansável e permanente na proteção dos direitos humanos no Brasil. Seu mandato na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) foi marcado pela defesa dos direitos constitucionais e também previstos nos marcos internacionais de direitos humanos.
Deborah Duprat foi incentivadora e parceira ativa nas atividades de acompanhamento e monitoramento da política externa brasileira em temas de direitos humanos. Nunca se negou a participar e acompanhar de perto nossos trabalhos, fosse em audiências públicas para cobrar do Estado Brasileiro a construção de um plano nacional de monitoramento de recomendações de direitos humanos, ou para avaliar, em conjunto com a sociedade civil, relatórios sobre a situação de direitos humanos no país. Ao contrário, foi ativa ao cobrar respostas do Estado à altura do que o status de membro em organismos internacionais de direitos humanos demanda, em termos de cumprimento com o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
“O Brasil está vinculado a essa ordem internacional de proteção por força de sua própria Constituição – que determina que o Estado se regerá em suas relações internacionais tendo como base o princípio da prevalência dos direitos humanos. É importante frisar, ainda, que essas são garantias de natureza acumulativa e progressiva, com proibição permanente de retrocesso”, destacou Deborah Duprat na audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu o acolhimento das recomendações da última Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas (ONU) ao Brasil, destacando o grave quadro de violações vivenciado pelo Brasil na atualidade e lembrando que a Revisão Periódica Universal constitui importante instrumento cooperativo para que os 193 Estados membros das Nações Unidas avancem no cumprimento de suas obrigações de direitos humanos. Esses princípios sempre nortearam a atuação de Deborah Duprat em todo seu mandato na PFDC e em sua trajetória.
Nos últimos anos, com o advento de políticas de austeridade severas, especialmente após aprovação da EC 95, do Teto de Gastos, que asfixiou todas as políticas sociais; e com o acirramento das violações em todo o território, dos conflitos no campo, e do genocídio indígena, Deborah Duprat foi incansável e implacável em suas denúncias, em suas manifestações e em ser pilar de apoio de inúmeras organizações e defensores de direitos humanos no país. A defesa dos defensores de direitos humanos também foi uma das centenas de agendas sobre a qual Deborah Duprat se debruçou, de forma detalhista, profunda, e cirúrgica, como sempre foi sua forma de atuação.
Através desta carta, reconhecemos, demonstramos nosso respeito, admiração e imenso agradecimento por este trabalho, que sabemos não faltou obstáculos, pressões, e desafios para superar. Podemos dizer que Deborah Duprat soube responder com ainda maior intensidade a todos eles, sem deixar nunca de nos dar as mãos. És inspiração para que esse movimento não cesse, mas só cresça em nossa luta diária por todas e todos residentes nestes territórios.
Assinam:
1. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
2. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
3. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
4. Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher –
CLADEM/Brasil
5. Central de Cooperativas Unisol Brasil
6. Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES
7. Conectas Direitos Humanos
8. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
9. Fian Brasil
10. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
11. Geledés Instituto da Mulher Negra
12. Gestos (soropositividade, comunicação e gênero)
13. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
14. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
15. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
16. Justiça Global
17. Movimento dos atingidos e das atingidas por barragem – MAB
18. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
19. Plataforma Dhesca Brasil
20. RCA – Rede de Cooperação Amazônica
21. Terra de Direitos