O IDDH, e mais 21 organizações de varias regiões do mundo, que formam o Grupo de Trabalho de ONGs sobre Educação em Direitos Humanos (NGO Working Group on Human Rights Education and Learning), apresentaram um Joint Statement na ONU. O documento visou a participação do Brasil na Revisão Nacional Voluntária do , visando a participação do Brasil na Revisão Nacional Voluntária do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (High-Level Political Forum – HLPF) – 2019, que foi confirmada e está prevista para a tarde do dia 15 de julho de 2019.
O Fórum 2019 terá como tema: “Empoderando as pessoas e garantindo a inclusão e a igualdade” (Empowering people and ensuring inclusiveness and equality), e dará enfoque aos ODS 4 (Educação de qualidade), 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), 10 (Redução das desigualdades), 13 (Ação contra a mudança global do clima), 16 (Paz, justiça e instituições eficazes) e 17 (Parcerias e meios de implementação).
A presidente do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), Inga Rhonda King, confirmou recentemente a inclusão do Brasil e outros países (Azerbaijão, Chile, El Salvador, França, Guatemala, Indonésia, Filipinas, Serra Leoa e Turquia), para apresentação, pela segunda vez, no processo de VNRs (Voluntary National Review – VNR).
Essa confirmação veio após a análise dos pedidos de participação apresentados em agosto desse ano. Para o Fórum de 2019, o ECOSOC determinou alguns critérios de seleção dos Estados que poderão participar do processo, em razão do tempo limitado e do grande número de inscrições. Foi estabelecido um limite máximo de Estados participantes, em razão da viabilidade do evento; foi dada preferência para aqueles Estados que estejam participando pela primeira vez; a ordem de apresentação foi definida de acordo com a ordem em que os pedidos de participação foram recebidos, sabendo que alguns chegaram simultaneamente, etc.
Os 41 Estados que participarão das Revisões Nacionais Voluntárias pela primeira vez, terão um período de 15 minutos para apresentação, seguido de 15 minutos para perguntas e respostas, na manhã de 15 de julho de 2019.
Já os demais países que participarão pela segunda vez do processo, como o Brasil, terão 10 minutos para suas apresentações individuais e 40 minutos, em conjunto, para perguntas e respostas, na tarde de 15 de julho de 2019.
Saiba mais sobre o HLPF:
O Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (High-Level Political Forum – HLPF) foi estabelecido em 2012, pelo documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20). É a principal plataforma das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável e tem um papel central no acompanhamento e revisão da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
As regras sobre sua organização e funcionamento estão descritas na Resolução 67/290 da Assembleia Geral das Nações Unidas e a Resolução 70/299, também da Assembleia Geral, fornece orientações adicionais sobre o acompanhamento e revisão da Agenda 2030 e dos ODS.
A Resolução 67/290 estabelece que o Fórum deve possuir “[…] abordagem universal, caráter intergovernamental, proporcionar liderança política, orientação e recomendações para o desenvolvimento sustentável, acompanhar e rever o progresso no implementação de compromissos de desenvolvimento sustentável, melhorar a integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável de forma holística e intersetorial em todos os níveis e ter uma agenda focada, dinâmica e orientada para a ação, assegurar a consideração adequada de novos e emergentes desafios de desenvolvimento”
O Fórum, promovido pelo Conselho Econômico e Social, reúne-se anualmente, durante oito dias. Neste encontro, representantes dos Estados, do setor privado e da sociedade civil discutem o processo de implementação da Agenda 2030. 44 países, entre eles o Brasil, apresentarão Relatórios Voluntários Nacionais sobre o processo de implementação da agenda de desenvolvimento sustentável no âmbito nacional.
Como parte de seus mecanismos de acompanhamento e revisão, a Agenda 2030 incentiva os Estados membros a “realizar revisões regulares e inclusivas do progresso nos níveis nacional e subnacional, que são liderados pelos países e dirigidos pelos países” (parágrafo 79). Espera-se que essas revisões nacionais sirvam como base para as revisões regulares pelo HLPF. Conforme estipulado no parágrafo 84 da Agenda 2030, revisões regulares pelo HLPF devem ser voluntárias, conduzidas pelo Estado, realizadas por países desenvolvidos e em desenvolvimento, e devem fornecer uma plataforma para parcerias, inclusive através da participação de grupos principais e outros relevantes. partes interessadas.
O Fórum tem ocorrido desde 2013 e já contou com o seguintes temas:
2013: Construindo o futuro que queremos: da Rio + 20 à agenda de desenvolvimento pós-2015 (Building the future we want: from Rio+20 to the post-2015 development agenda);
2014: Alcançando as Metas de Desenvolvimento do Milênio e traçando o caminho para uma ambiciosa agenda de desenvolvimento pós-2015, incluindo os ODS (Achieving the MDGs and charting the way for an ambitious post-2015 development agenda, including the SDGs);
2015: Reforçando a integração, implementação e revisão – o Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável após 2015 (Strengthening integration, implementation and review – the HLPF after 2015)
2016: Garantindo que ninguém seja deixado para trás (Ensuring that no one is left behind)
2017: Erradicando a pobreza e promover a prosperidade em um mundo em mudança (Eradicating poverty and promoting prosperity in a changing world)
2018: Transformação para sociedades sustentáveis e resilientes (Transformation towards sustainable and resilient societies)
Como já mencionado, em 2019 o tema será: Empoderando as pessoas e garantindo a inclusão e a igualdade (Empowering people and ensuring inclusiveness and equality).
REFERÊNCIAS
SUSTAINABLE DEVELOPMENT KNOWLEDGE PLATAFORM. HIGH-LEVEL POLITICAL FORUM. Disponível em: <https://sustainabledevelopment.un.org/hlpf>. Acesso em: set. 2018.
UN NEWS. New ECOSOC president to revive ‘deliberative function’ of forum. Disponível em: <https://news.un.org/en/story/2018/07/1015702>. Acesso em: set. 2018.
UNITED NATIONS DEPARTMENT OF ECONOMIC AND SOCIAL AFFAIRS. Handbook fot the preparation for the Voluntary national reviews (VNRs). Disponível em: <https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/17354VNR_handbook_2018.pdf>. Acesso em: set. 2018.