O IDDH marcou presença em Lisboa para participar do 3º Seminário Internacional da Rede Internacional de Mecanismos Nacionais de Implementação, Elaboração de Relatórios e Seguimento de Recomendações de Direitos Humanos (NMIRFs). O evento foi realizado a convite da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Portugal e reuniu Estados que já possuem esses mecanismos instituídos e outros que, como o Brasil, estão em processo de construção.

A centralidade da participação social

Durante o seminário, Fernanda Lapa, Diretora Executiva do IDDH, integrou um painel dedicado à discussão sobre a importância de uma participação social que seja, de fato, efetiva e inclusiva. Em sua intervenção, destacou que o engajamento das organizações da sociedade civil depende diretamente da postura dos Estados em criar mecanismos formais, concretos e propositivos de participação.

Segundo a diretora, a atuação da sociedade civil não deve se restringir apenas às etapas de elaboração de relatórios ou de monitoramento (seguimento). É fundamental que as organizações tenham um papel ativo também na implementação das recomendações e obrigações internacionais diretamente nos territórios.

Expectativas para o mecanismo nacional brasileiro

A participação do IDDH no seminário ocorre em um momento em que o governo brasileiro está finalizando o desenho de seu mecanismo nacional, com previsão de lançamento para o meio deste ano.

O IDDH, ao lado de parceiros como o Coletivo RPU, tem enviado contribuições para que o Estado brasileiro apresente um desenho institucional que já nasça com formas concretas e robustas de participação social. O objetivo é garantir que as vozes da sociedade civil brasileira sejam pilares centrais na implementação das políticas públicas de direitos humanos no país.

A presença do IDDH no 3º Seminário Internacional reforça o compromisso da organização com o fortalecimento da participação social nos mecanismos internacionais de direitos humanos. Seguimos atuando para que esses espaços não sejam apenas formais, mas se traduzam em instrumentos efetivos de implementação, capazes de transformar recomendações internacionais em políticas públicas concretas nos territórios.