Na última sexta-feira (26/05), o IDDH participou, representado por sua Assessora de Formação Daniela Rosendo, da audiência pública do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Joinville, que ocorreu na Câmara de Vereadores.
O Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes visa estabelecer políticas públicas que devem ser implementadas no município, no período de dez anos (2017-2027), com a finalidade de garantir os direitos elencados especialmente nos textos da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro no âmbito internacional.
No município de Joinville, o Plano Decenal começou a ser elaborado em 2016, em conformidade com a Resolução nº 171 de 2014 do CONANDA e considerando os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir da criação, pelo CMDCA, da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal.
Daniela Rosendo, como conselheira do CMDCA e Coordenadora da Comissão Intersetorial, participou de todo o processo de elaboração do plano e esteve presente na audiência, quando destacou a importância do processo democrático na construção de uma política para crianças e adolescentes no município, inclusive por meio de mecanismos de participação social.
Estavam presentes o Promotor da Infância e Juventude André Braga de Araújo, a Defensora Pública Larissa Leite Gazzeneo, o Secretário de Assistência Social Vagner Ferreira de Oliveira, o Vereador Richard Chagas dos Santos, o Secretário Municipal de Educação Roque Antônio Mattei, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Deyvid Inácio Espindola Luiz, o Diretor Executivo da Secretaria Municipal da Saúde Douglas Calheiros Machado, Anna do Castro Leal da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, o vereador Natanael Jordão,Maria Teresa Soares Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Liliana Piscki Maes Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cristiane Krauser Gilgen Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Edna Soethe que é Conselheira do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Roberto Zacarias da Rosa Junior Conselheiro Tutelar representando o Conselho Tutelar Sul, Claudine Alves Conselheira Tutelar representando o Conselho Tutelar Sul e Senhora Jurema Iara Reis representando a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC
Com a finalidade de garantir uma audiência democrática com o envolvimento da sociedade civil, as sugestões para o Plano Decenal foram realizadas por meio de formulário específico disponibilizado no momento, que deveriam ser entregues durante a audiência. As pessoas presentes que desejassem fazer o uso da palavra para apresentar suas sugestões puderam se inscrever na hora e realizar uma fala de até 3 minutos. No período em que o Plano Decenal esteve sob consulta pública, também foi possível enviar contribuições pelo site da Prefeitura Municipal de Joinville.
A audiência pública contou com uma intensa participação da sociedade civil e das autoridades, explicitando seu caráter democrático e evidenciando a importância da interação entre cidadãos e representantes do governo para a elaboração de um plano que corresponda efetivamente as necessidades e expectativas da população, inclusive com a participação de adolescentes, que destacaram a necessidade de políticas púbicas voltadas aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas Após analise da Comissão Intersetorial, o plano será submetido a aprovação do CMDCA e posteriormente enviado ao CEDCA e ao CONANDA.
