Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa emite nota de repúdio contra declarações desrespeitosas de Serra, chanceler interino, contra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Confira a nota na íntegra abaixo:
Nota pública de repúdio
Declarações desrespeitosas do chanceler interino sobre Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) considera muito preocupante que José Serra, ocupando interinamente o cargo de chanceler brasileiro, faça declarações desrespeitosas à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos), segundo informações veiculadas pela imprensa[1].
Junto com a Corte Interamericana, a CIDH forma o Sistema Interamericano do Direitos Humanos – principal instância internacional de proteção de direitos e liberdades em nossa região.
Essa reação ofensiva indica desconsideração a princípios tradicionalmente conferidos à política externa brasileira, como o multilateralismo e valorização do direito internacional e pode ser entendida como menosprezo ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seu vasto histórico de contribuição ao avanço dos direitos humanos no Brasil e em todo o continente americano.
Não é a primeira vez, infelizmente, que o Brasil trata a CIDH com desmerecimento. Vale lembrar que, em 2011, o governo brasileiro atacou duramente o órgão após medida cautelar contrária à construção da hidrelétrica de Belo Monte, o que contribuiu para que um perigoso processo de reforma que poderia desencadear na perda da autonomia e independência da Comissão se iniciasse.
O CBDHPE clama para que o Itamaraty não tarde em se retratar pela forma desrespeitosa como o chanceler interino se referiu à CIDH.
23 de agosto de 2016
[1] Valor Econômico: http://www.valor.com.br/politica/4682577/serra-diz-que-oea-enviou-documento-besta-questionando-impeachment;
Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/08/1805909-para-serra-manifestacao-da-oea-sobre-impeachment-e-besta-e-malfeita.shtml
