Em evento online em 12/03, o IDDH apresentou resultados preliminares de estudo sobre o envolvimento da sociedade civil nos Mecanismos Nacionais de Implementação, Relatórios e Acompanhamento (NMIRFs).
No dia 12/03, às 10h00 (Brasília), o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) lançou um documento que apresenta os resultados preliminares de um estudo inédito sobre a participação da sociedade civil latino-americana e caribenha nos Mecanismos Nacionais de Implementação, Relatórios e Acompanhamento (NMIRFs), também conhecidos como SIMORE.
A publicação “Direitos Humanos na América Latina e Caribe: participação social nos Mecanismos Nacionais de Implementação, Relatórios e Acompanhamento (NMIRFs)” é resultado de um estudo que o IDDH realizou com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES-Brasil) para mapear NMIRFs existentes ou em processo de construção na região e conhecer formas de participação social existentes ou desejáveis pela sociedade civil.
O estudo mapeou ao menos 20 NMIRFs ou plataformas digitais de direitos humanos, nos 33 países da América Latina e Caribe. Em relação às plataformas digitais, conhecidas como SIMORE, foram identificadas cerca de 13, sendo que apenas 6 encontram-se em funcionamento (SIDERECHOS – Equador; SIMOREH – Honduras; SERIDH – México; SIMORE Plus – Paraguai; SIMORED Plus – República Dominicana e SIMORE – Uruguai).
A análise dos resultados indica que, apesar do grande número de iniciativas de NMIRFs na região, ainda faltam modalidades de participação social eficazes e permanentes, para além das consultas prévias ao envio de relatórios do Estado aos mecanismos internacionais, como Revisão Periódica Universal (RPU) e Comitês de Tratados.
A publicação também apresenta sugestões sobre como as organizações e coletivos de sociedade civil da América Latina e Caribe gostariam de ser incluídas em todas as ações de implementação, elaboração de relatórios e acompanhamento nos NMIRFs.
O estudo completo, com detalhes da metodologia utilizada e os dados analisados, está disponível aqui.
Continuidade do estudo
Entre fevereiro e maio de 2025, o IDDH realizou uma segunda etapa de consultas para acessar formas de participação social existentes e desejáveis nos NMIRFs da América Latina e do Caribe. Desta vez, a consulta envolveu tanto sociedade civil quanto Estados por meio dos ministérios e órgãos responsáveis pelos NMIRFs.
Junto com as demais atividades de advocacy que o IDDH vem acompanhando no tema de NMIRFs junto aos Coletivos RPU Brasil e EPU América del Sur, elaboramos uma nova publicação contendo uma proposta para fortalecer a participação social nestes mecanismos.
O documento será lançado em setembro de 2025 durante a 60ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
– Texto atualizado em agosto de 2025.
