Evento online em 12/03, apresenta resultados preliminares de estudo realizado pelo IDDH sobre o envolvimento da sociedade civil nos Mecanismos Nacionais de Implementação, Relatórios e Acompanhamento (NMIRFs).
No próximo 12/03, às 10h00 (Brasília), o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) lança um documento que apresenta os resultados preliminares de um estudo inédito sobre a participação da sociedade civil latino-americana e caribenha nos Mecanismos Nacionais de Implementação, Relatórios e Acompanhamento (NMIRFs), também conhecidos pelas siglas MNIDI. Para acompanhar, basta preencher o formulário no link: https://shorturl.at/FxXsU.
A publicação “Direitos Humanos na América Latina e Caribe: participação social nos Mecanismos Nacionais de Implementação, Relatórios e Acompanhamento (NMIRFs)” é resultado de um estudo que o IDDH realizou com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES-Brasil) para mapear NMIRFs existentes ou em processo de construção na região e conhecer formas de participação social existentes ou desejáveis pela sociedade civil.
O estudo mapeou ao menos 20 NMIRFs ou plataformas digitais de direitos humanos, nos 33 países da América Latina e Caribe. Em relação às plataformas digitais, conhecidas como SIMORE, foram identificadas cerca de 13, sendo que apenas 6 encontram-se em funcionamento (SIDERECHOS – Equador; SIMOREH – Honduras; SERIDH – México; SIMORE Plus – Paraguai; SIMORED Plus – República Dominicana e SIMORE – Uruguai).
A análise dos resultados indica que, apesar do grande número de iniciativas de NMIRFs na região, ainda faltam modalidades de participação social eficazes e permanentes, para além das consultas prévias ao envio de relatórios do Estado aos mecanismos internacionais, como Revisão Periódica Universal (RPU) e Comitês de Tratados.
A publicação também apresenta sugestões sobre como as organizações e coletivos de sociedade civil da América Latina e Caribe gostariam de ser incluídas em todas as ações de implementação, elaboração de relatórios e acompanhamento nos NMIRFs.
Como continuidade do estudo, o IDDH realiza a partir de fevereiro uma nova etapa de consultas, agora envolvendo sociedade civil e Estados por meio dos ministérios e órgãos responsáveis pelos NMIRFs.
Para participar como sociedade civil, responda ao questionário disponível neste link até 01 de maio.
O estudo completo, com detalhes da metodologia utilizada e os dados analisados, está disponível aqui.