Quer fazer Advocacy Internacional no Mercosul nas políticas de Educação e Cultura em Direitos Humanos?
Participe da consulta sobre as Diretrizes para uma Política de Educação e Cultura em Direitos Humanos no Mercosul aberta pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
Sua contribuição pode ser enviada até 10 de setembro, por este link da página do MDHC: https://www.gov.br/participamaisbrasil/diretrizes-para-uma-politica-de-educacao-e-cultura-em-direitos-humanos-no-mercosul
A partir das contribuições enviadas, o Estado Brasileiro, através da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, vai apresentar aos outros países sua proposta de revisão do texto para as Diretrizes na Comissão Permanente de Educação e Cultura em Direitos Humanos da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) do Mercosul.
Você sabia que a proposta de construir Diretrizes para uma política de EDH para o MERCOSUL é resultado de um processo de advocacy internacional impulsionado pela sociedade civil brasileira?
- Mas o que é a RAADH?
Criada em 2004, a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) é um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos, que reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria.
Funciona como uma instância especializada dependente do Conselho do Mercado Comum cujo acompanhamento é realizado pelo Fórum de Consulta e concertação política para a análise e definição de políticas públicas em matéria de direitos humanos (MERCOSUR/CMC/DEC Nº 40/04).
Possui Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho especializados que atuam sob o mandato definido pelas Altas Autoridades: Comissão Permanente de Memória Verdade e Justiça; Comissão Permanente de Iniciativa Niñ@sur; Comissão Permanente Educação e Cultura em Direitos Humanos; Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia; Comissão Permanente sobre Pessoas com Deficiência; Comissão Permanente Idosos; Grupo de Trabalho Lésbicas, Gays, Trans e Bissexuais (LGBT).
E a participação social?
Organizações e movimentos sociais podem intervir nas diferentes sessões na qualidade de observadores. Também podem participar das reuniões plenárias outras autoridades estatais e representantes de outros Fóruns e Reuniões Especializadas do MERCOSUL.
A Presidência Pro-tempore do MERSOSUL ocorre semestralmente entre os Estados partes, no segundo semestre de 2023 ela está com o Brasil. Por esta razão a próxima RAADH está prevista para ocorrer em novembro, em Brasília.
Por este contexto, o IDDH convida organizações e movimentos sociais para participar da Consulta pública e mostrar como a sociedade civil é participativa e acompanha a agenda internacional de direitos humanos, inclusive no Mercosul.