Nos dias 28 e 29 de setembro, o Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais da ONU revisará o Brasil sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O Brasil enviou seu relatório em junho de 2020 e a sociedade civil possui prazo até 28 de agosto para o envio de relatórios paralelos ao Comitê.
Abaixo, traduzimos algumas das principais informações para o envio:
- As informações devem ser escritas e ser tão específicas, confiáveis e objetivas quanto possível
- Enviadas por organizações internacionais, regionais, nacionais e locais, bem como de instituições nacionais de direitos humanos;
- É responsabilidade das organizações de envio garantir que os relatórios paralelos não contenham dados pessoais identificáveis ou usem linguagem abusiva;
- Deve-se assegurar que quaisquer testemunhas ou vítimas sejam referidas apenas por suas iniciais e que nenhuma fotografia de testemunhas, vítimas ou supostos perpetradores seja incluída, a menos que tenha sido obtido o consentimento por escrito dessas pessoas.
- Submissões paralelas preparadas por coalizões, ao invés de organizações individuais, e cobrindo uma ampla gama de direitos econômicos, sociais e culturais também são encorajadas;
- Os relatórios para a pré-sessão devem se concentrar em informações relevantes em particular para a adoção das LOIs ou LOIPRs. Todas as submissões ao CESCR devem:
- Submetido em inglês, francês ou espanhol. Sendo encorajado o envio do relatório e/ou resumo traduzido em inglês;
- Deve ser enviado por meio do sistema de submissões on-line do CESCR;
- Ser o mais conciso possível e não deve exceder 10 páginas, se individual ou no máximo 15 páginas para submissões de coalizão;
- Os parágrafos devem preferencialmente ser numerados para facilitar a referência.
Para mais informações sobre o envio de relatórios paralelos ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturas, acesse o site do Comitê e a página da 74ª Sessão.
CNDH debate o PIDESC
A reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acontece na próxima sexta-feira (4/8) com o objetivo de monitorar a implementação das obrigações internacionais e fomentar o diálogo entre entes estatais e organizações da sociedade civil a respeito da aplicação do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Para participar presencialmente na sede da OAB, em Belém (PA), ou virtualmente pelo teams (http://bit.ly/3rRNcT0), é necessário inscrever-se pelo email [email protected], informando o nome completo da pessoa representante e da organização.