Nesta sexta-feira, dia 14/09/2018 (das 16h às 17h30, na Sala XXIII do Palais des Nations – Avenue de La Paix 1211, Ganebra), acontecerá o Evento Paralelo à 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU “Direitos Humanos no Brasil: Retrocessos sociais. Austeridade. Sistema de Justiça e Criminalização.”
Os proponentes do evento são a Terra de Direitos, o Conselho Indigenista Missionário e a Plataforma Dhesca Brasil, da qual o IDDH faz parte. E tem como co-organizadores a Justiça Global e a FIAN Brasil.
Os objetivos centrais serão:
1. Apresentar retrocessos relativos à garantia de direitos humanos no Brasil, à luz da
política de desmonte baseada em uma perspectiva de austeridade.
2. Denunciar a seletividade, os privilégios e a captura corporativa e ideológica do Sistema
de Justiça.
O evento abordará o quadro agudo de violações de direitos humanos e de ruptura do Estado Democrático de Direito pelo qual passa o Brasil. Na ocasião, se apresentará a situação de desmonte de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, resultado de uma política de austeridade sem paralelo no mundo (redução dos gastos sociais e impedimento de investimentos por 20 anos, com a preservação do pagamento de juros), com forte impacto sobre trabalhadoras e trabalhadores, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, mulheres, negras e negros, idosos e crianças e adolescentes.
O Sistema de Justiça se coloca, nesse contexto, como elemento estrutural e estruturante em relação à política de retrocessos. Em tempos de austeridade, em que um quarto da população vive com menos de R$ 387 por mês e a pobreza extrema já atinge mais de 14 milhões de pessoas, os brasileiros pagam por um dos sistemas judiciários mais caros do mundo: as despesas do PoderJudiciário no Brasil equivalem a 1,8% do Produto Interno Bruto
(PIB). Esse sistema consome apenas 0,35% do PIB da Alemanha, ou 0,2% do PIB da França.
O caso emblemático, que também será apresentado na sessão, é o de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente mais popularna história nacional e vítima de um processo conduzido por agentes parciais do Sistema de Justiça, com diversas violações à lei penal e condenado sem provas. Paralelamente, a atuação parcial de agentes do Sistema de Justiça criminaliza a política e persegue movimentos sociais e defensores de direitos humanos.
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