Você acredita que a educação pode transformar a sociedade em que vivemos?

Quero apoiar
 

Entrevista com secretário executivo do IPPDH, Paulo Abrão

Opinião
Entrevista com secretário executivo do IPPDH, Paulo Abrão

Paulo Abraão

O IDDH conversou com o secretário executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), Paulo Abrão. Entre os assuntos abordados, Abraão fala sobre os temas prioritários na agenda do Instituto.

O IPPDH elaborou um plano de ação para os próximos anos. Quais são os temas prioritários deste plano?
O plano de ação do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL foi construído, de forma participativa com a sociedade civil. Contempla cinco objetivos, a serem cumpridos até 2017: contribuir para o fortalecimento das capacidades, instituições e políticas públicas nacionais de direitos humanos; aprofundar a cooperação e a coordenação regionais de políticas públicas em direitos humanos; ampliar e dar visibilidade para a atuação regional coordenada em âmbito internacional no tema; estimular o pensamento e a cultura em direitos humanos na sociedade; e promover o desenvolvimento institucional do IPPDH.

O IPPDH também trabalha com a construção de políticas regionais, como as diretrizes para a educação em direitos humanos no Mercosul. Quais são as próximas etapas do IPPDH neste processo?
O IPPDH considera importante, após identificar os programas de capacitação em direitos humanos em nível nacional que possam constituir um aporte para os outros países do bloco, adaptá-los para ampliar seu alcance e impacto em outras nações do Cone Sul. Também considera essenciais incluir uma cota de capacitação para funcionários do MERCOSUL e avançar no desenvolvimento de instâncias regionais de formação colaborativas.
Além disso, trabalha na elaboração das diretrizes da política de educação em direitos humanos do MERCOSUL e em projetos de cursos a distância sobre o tema para funcionários do bloco e de movimentos sociais.
Em 2015, o IPPDH está trabalhando as diretrizes de participação social para o desenvolvimento de políticas de educação em direitos humanos. Nesse mesmo sentido, estamos montando a Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, iniciativa que busca capitalizar os processos nacionais e regionais de formação na área.

Qual é sua impressão neste pouco tempo como diretor do IPPDH sobre o avanço da proteção e promoção dos direitos humanos dentro das instituições do Mercosul?
Minha impressão, em pouco menos de um ano à frente do IPPDH, é que é preciso consolidar a identidade regional construída com base nos direitos humanos e na democracia. Este é um esforço que as instituições do Mercosul já estão construindo. É necessário, no entanto, continuar avançando e aprofundando as políticas regionais.

Posso citar também algumas ações concretas e uma delas é o trabalho de reconstrução histórica do que foi a Operação Condor, investigação que está sendo possível por meio dos relatos e da luta política de vítimas e familiares, dos trabalhos das instituições de memória, justiça e verdade dos países envolvidos, e também das pesquisas junto aos arquivos. Este trabalho ganhou importante instrumento com a formação do Acervo Condor, no âmbito do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH). O acervo, uma plataforma que reúne 219 fundos arquivísticos dos países envolvidos na Operação Condor, oferece informações detalhada’ sobre as condições de acesso e o conteúdo dos mesmos.

Tenho que salientar, ainda, os processos judiciais na região, além da convenção de pessoas idosas, como avanços na proteção e na defesa dos direitos humanos.

Sabemos da sua experiência com o tema de migrações, gostaríamos de uma breve análise sobre a atual crise dos refugiados no mundo e qual deveria ser o posicionamento do Brasil em relação a este tema.

A política de migração deve ser parte dos mecanismos de promoção da cidadania, integração, mobilidade e inclusão social. Acredito ser necessário aprofundar e melhorar a rede de tratados, normas e padrões para o tratamento das migrações humanas, incluindo migrantes que não possuem documentos. Proponho reforçar o debate institucional e consolidar o papel estratégico das organizações internacionais relacionadas ao assunto. Também há urgência de proporcionar iniciativas regionais projetados para acomodar a participação direta de organizações representativas de grupos sociais dos migrantes.

As pessoas têm o direito humano a migrar e têm o direito de serem protegidas, independentemente de onde estejam. A região é, historicamente, uma zona de migração aberta, receptiva e democrática. Assim, defendemos que uma boa política migratória equilibra, com equidade, razões de soberania, de segurança e de direitos humanos. Quando um desses elementos se sobressai, como comumente ocorre nos países centrais, as razões de segurança se tornam mais importantes do que as razões de direitos humanos.

Estamos diante de uma boa política de migração no MERCOSUL e migração é sinônimo de desenvolvimento. Migração é, portanto, uma força motriz para se agregar valor às relações econômicas e sociais.

Teria alguma sugestão aos defensores de direitos humanos que desejam trabalham e acompanhar a política regional de direitos humanos no Mercosul? O que podem fazer para contribuir e monitorar os Estados?
Os cidadãos devem participar da formulação e da implementação das políticas públicas desenvolvidas em seus municípios, estados e países. Eles precisam avaliar o impacto sobre os direitos das pessoas da comunidade. Essa ação pode ser feita por meio de programas de monitoramento com indicadores sociais.

O IPPDH promoveu, em 2015, duas consultas públicas em conjunto com a Unidade de Apoio à Participação Social do MERCOSUL. Nesses espaços, promovidos nos dias 22 de maio e 25 de setembro, representantes de organizações e movimentos sociais apresentaram propostas e projetos que serão levados para análise à próxima Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL, marcada para novembro, em Assunção, Paraguai.

Além disso, durante as Cumbres Sociais do bloco, a sociedade civil, organizada nos movimentos sociais e populares, pode fazer valer a sua voz. Na última, promovida em Brasília, de 14 a 16 de julho, os movimentos sociais reafirmaram seu compromisso com a democracia como valor fundamental para o desenvolvimento da sociedade, assinando um documento no qual reafirmam que “a luta contra o neoliberalismo, na década de 90, culminou com a eleição de sucessivos governos progressistas na América Latina, abrindo um ciclo de mudanças e transformações sociais.

Com a derrota da Alca, em 2005, avançamos na soberania dos povos, no investimento em políticas sociais e de inclusão importantes e hoje todos esses projetos estão sendo confrontados por uma ofensiva imperialista, representada pelo poder financeiro internacional e pelas oligarquias nativas que viram seus interesses sendo afetados pelos governos populares.” O manifesto reafirma, ainda, ser fundamental que os “problemas e as limitações do atual processo do MERCOSUL devem ser resolvidos com MAIS DIREITOS, MAIS PARTICIPAÇÃO E MAIS INTEGRAÇÃO e não com a negação e retrocesso que representam os acordos de livre comércio.”

Deixe uma resposta