Organizações da sociedade civil emitem declaração conjunta contra criminalização de defensores/as de direitos humanos

Notícias 29 de novembro de 2019

Organizações da sociedade civil emitem declaração conjunta na 34ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul (RAADH).

A declaração apresenta o repúdio da sociedade civil brasileira em razão das medidas de criminalização e desmoralização da organização não-governamental, Projeto Saúde e Alegria e às prisões dos integrantes da Brigada de Incêndios de Alter do Chão.

Leia abaixo o texto na íntegra:

DECLARAÇÃO CONJUNTA
34ª REUNIÓN DE ALTAS AUTORIDADES EN DERECHOS HUMANOS DEL
MERCOSUR (RAADH)

Apoio à organização não-governamental, Projeto Saúde e Alegria e às Brigadas de Incêndios de Alter do Chão


As organizações da sociedade civil subscritoras vêm expressar preocupação com os recentes episódios de criminalização das organizações da sociedades civil, ativistas e defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil e manifestar total repúdio às medidas de criminalização e desmoralização da organização não-governamental, Projeto Saúde e Alegria e às prisões de Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner integrantes das Brigadas de Incêndios de Alter do Chão – movimento criado em 2018 pelo instituto Aquífero Alter do Chão com o objetivo de combater as queimadas na região.
As prisões fizeram parte da Operação Policial Fogo de Sairé criada para investigar incêndios em Alter do Chão. A Polícia Civil pediu a prisão preventiva dos voluntários e os acusa de iniciar focos de incêndio para depois combatê-los e arrecadar fundos enviados por entidades internacionais. Na mesma ocasião, foram apreendidos documentos e equipamentos da organização não-governamental Projeto Saúde e Alegria, que atua no fornecimento de serviços de saúde para população local há mais de 30 anos. A operação de busca e apreensão realizada por policiais fortemente armados já resultou no comprometimento da continuidade do importante trabalho da organização no campo da saúde na região. Os brigadistas foram soltos no último dia 28 de novembro, contudo a manutenção do processo investigatório, que desde o início se deu com base em um conjunto probatório ínfimo e sem a devida transparência, violam as garantias e direitos de defesa dos investigados.
Vale ressaltar que a investigação instaurada pela Polícia Federal desde o final de agosto para descobrir os responsáveis pelo “Dia do Fogo” na Amazônia não possui nenhuma organização não-governamental entre os suspeitos. Nem a Brigada de Incêndio de Alter do Chão nem a ONG Saúde e Alegria são investigadas ou consideradas suspeitas pela Polícia Federal.
Esse caso além de ser uma flagrante violação de direitos fundamentais dos envolvidos demonstra também a tentativa de fragilização de um ambiente em que as organizações da sociedade civil possam participar de forma livre de assuntos de evidente interesse público. Nesse sentido, clamamos aos atores internacionais preocupados com a defesa e garantia de direitos humanos para manifestar apoio a este e a tantos outros casos que, inseridos em um contexto maior de restrição do espaço cívico e democrático, criminalizam a atuação da sociedade civil organizada e violam as liberdades civis no Brasil.

Assinam a declaração:
Artigo 19 – Brasil
Justiça Global – Brasil
Terra de Direitos – Brasil
Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) – Argentina
Conectas direitos humanos – Brasil
Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) – Brasil
World Wide Fund for Nature (WWF) – Brasil
Projeto Saúde e Alegria (PSA) – Brasil
Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) – Brasil
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – Brasil
Coletivo Margarida Alves – Brasil
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) – Brasil
Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – Brasil
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – Brasil
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) – Brasil
Instituto de Estudos da Religião (ISER) – Brasil
Instituto Sou da Paz – Brasil
Comitê de Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia – Brasil
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) – Brasil
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (Iddh) – Brasil
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – Brasil
International Rivers – Estados Unidos da América
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) – Brasil
Aprendiz – Brasil
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Brasil
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) – Brasil
União Brasileira de Mulheres (UBM) – Brasil
Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Brasil
Instituto Vladmir Herzog – Brasil
Instituto Pro Bono – Brasil
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) – Brasil
Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(LADIH) – Brasil
Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol) – Brasil
Sociedade Beneficente e Cooperativista Cristo Redentor – Brasil
Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC) – Brasil
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados Brasil – Brasil
Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) – Brasil
Associação de Moradores De Vila Pacal (AMVIPA) – Brasil
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) – Brasil
Marcha Mundial por Justiça Climática, Sustentabilidade e Contra o Aquecimento
Global – Marcha Mundial do Clima – Brasil
Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do Município de Belterra – Brasil
Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD) – Brasil
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Brasil
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) – Brasil
Instituto Update – Brasil
Movimento Moleque – Brasil
Política Viva – Brasil
Transparência Brasil

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