Nota de Repúdio à violência policial contra o historiador e cientista político Gerardo Caetano em Aeroporto do Rio de Janeiro

Notícias 15 de junho de 2015

Um episódio de violência envolvendo a Polícia Federal e o historiador Gerardo Caetano no Aeroporto Internacional do Galeão no Rio de Janeiro está sendo investigado pelas autoridades brasileiras. Foi instaurada sindicância no âmbito da Superintendência da Polícia Federal no Rio a fim de apurar a conduta dos policiais federais acusados.

No dia 06 de junho, quando retornava de Madri para Montevidéu, Gerardo Caetano, um dos mais importantes historiadores uruguaios, professor da Universidade da República, membro da Academia Uruguaia de Letras e Presidente do Conselho Superior das Faculdades Latino Americanas de Ciência Social (FLACSO) afirma ter sido espancado e algemado por agentes da Polícia Federal depois de ter se negado a realizar procedimento de embarque indicado, já que este ia contra as orientações que lhe haviam sido repassadas pela companhia aérea. O incidente foi noticiado por vários importantes veículos de comunicação como o jornal El País, El Observador e O Globo.

O Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, enviou Carta com pedido de desculpas em nome do governo brasileiro ao historiador. O Alto representante do MERCOSUL, Florisvaldo Fier também expressou sua solidariedade a Gerardo Caetano, buscando esclarecimentos sobre o caso, por meio de um comunicado encaminhado às autoridades do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.

Conforme noticia o jornal “O Globo”, após ser submetido ao infeliz episódio de violência e abuso por parte das autoridades brasileiras envolvidas, Gerardo Caetano assevera que: “O acontecido fez minha memória voltar aos penosos tempos do terror das ditaduras, nas quais os cidadãos podiam ser objeto de vexames inauditos e despojados de todo direito pelos policiais de plantão. Além disso, me fere particularmente que tudo isso tenha ocorrido em um aeroporto do Brasil, Estado membro do Mercosul e país com o qual tenho construído laços muito fortes de trabalho e amizade”.

A violência policial nos aeroportos, especialmente no que tange aos setores especializados de imigração ainda constitui uma problemática questão a ser enfrentada por cultura de educação em direitos humanos.

Nota-se que em países com uma severa carga histórica oriunda da ditadura, como ocorre nas recentes democracias da América do Sul em geral, o enfrentamento às práticas de xenofobia e abuso de autoridade são demandas urgentes.

No Brasil, vários episódios semelhantes ao relatado tornam-se estatísticas todos os anos. A violência policial já presente em todos os braços da Segurança Pública brasileira é agravada no que diz respeito ao controle de imigração em aeroportos, tendo em vista que é aliada à xenofobia, ao racismo, ao preconceito de gênero e outras formas de discriminação implícitas nas práticas autoritárias de agentes estatais.

A cultura de uma atmosfera de ditadura, conforme pontua Gerardo Caetano, precisa permanecer no passado, dando espaço para a consideração igual dos indivíduos de acordo com um tratamento humanizado e do respeito integral à lei para a punição de quaisquer desvios.

Neste sentido, o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) expressa sua solidariedade ao historiador e cientista político Gerardo Caetano, manifestando seu repúdio aos fatos ocorridos no dia 06 de junho no Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro, dado que qualquer forma de violência e abuso de autoridade deve ser repudiada pela sociedade civil, a fim de que se trate todo e qualquer indivíduo em solo brasileiro com o devido respeito por seus direitos em sujeição ao que dispõe a Lei.

Fontes: http://oglobo.globo.com/brasil/pf-investiga-denuncia-de-que-agentes-agrediram-historiador-16446705

https://www.brasil247.com/pt/247/rio247/184872/PF-investiga-agress%C3%A3o-a-historiador-uruguaio-no-Rio.htm

https://www.brasil247.com/pt/247/rio247/184872/PF-investiga-agress%C3%A3o-a-historiador-uruguaio-no-Rio.htm

http://www.elpais.com.uy/informacion/gerardo-caetano-golpeado-policia-brasil.html

http://www.elobservador.com.uy/gobierno-brasil-investiga-el-caso-agresion-caetano-n653517

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