Nota da ONU no Brasil contra a redução da maioridade penal

Notícias 11 de maio de 2015

Foi publicada nesta segunda (11) pelo Sistema de proteção de Direitos Humanos da ONU no Brasil, nota em que se posiciona contra a proposta redução da maioridade penal no país.

De acordo com o informado pela Nota, a ONU no Brasil considera que caso a medida oriunda da (PEC 171/1993) de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade seja aprovada no Brasil, adolescentes serão influenciados por facções criminosas presentes no sistema penitenciário agravando o problema da criminalidade, além de reforçar o racismo e a discriminação social contra jovens marginalizados pela falta de políticas públicas capazes de conter o problema da criminalidade na infância e juventude através da educação, cultura e lazer.

Veja a nota na íntegra em:Nota do Sistema ONU no Brasil sobre proposta de redução da maioridade penal

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