A Nota Técnica nº 24/2015 do Ministério da Educação (MEC), publicada em 17 de agosto, traz importantes reflexões sobre a discussão de gênero e orientação sexual nos currículos escolares ensejada pelos planos regionais de educação em todo o país e também em Joinville. A Nota esclarece que os conceitos de gênero e orientação sexual foram construídos historicamente com sólida base acadêmica de pesquisa, no Brasil e em outros países.
Estes estudos focam o combate do alto índice de evasão escolar entre sujeitos não-heterossexuais, decorrente da prática do bullying, da homofobia e da transfobia. Para tanto, gênero e orientação sexual precisam ser discutidos em diferentes espaços sociais, como na família, na comunidade e, também na escola. O debate sobre sexualidade quase exclusivamente marcado pelo critério biológico é conducente ao sexismo, ao machismo e à discriminação de sujeitos não-heterossexuais, inviabilizando seu direito de acesso e permanência à educação. Chega a ser assustador ver adolescentes que se sentem ameaçados pela diferença do outro e defendem ideias como: “Trocar experiências de conhecimento? JAMAIS! Coexistir pacificamente com o outro diferente de mim? JAMAIS!”. Estas frases estavam em um cartaz segurado por uma adolescente na audiência pública sobre o plano municipal de educação em Blumenau.
A discussão não visa impor ou destituir os sujeitos de suas ideologias pessoais, como crenças religiosas. Debater gênero na escola é reafirmar a própria educação em Direitos Humanos, embasada nos valores da igualdade, da tolerância e da democracia, concretizando a Constituição Federal em seu artigo 3º, inciso IV que preceitua a promoção “(…) do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, bem como seu artigo 227 que dispõe “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação (…), além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Não podemos tolerar que este debate seja usado para aumentar o discurso de ódio e preconceito na sociedade em que vivemos. A escola é um espaço valioso para ensinar e vivenciar a democracia; um lugar onde se respeita, ou no mínimo se aprende a tolerar diferenças. Se não aprendermos isso lá, é ficção esperarmos uma sociedade com menos ódio e violência.
Por Fernanda Lapa – Diretora executiva do IDDH
Artigo publicado no jornal A Notícia no dia 01/09/2015 – página 6 com o título Gênero e orientação sexual