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Alerta sobre o Programa Mundial EDH

Nesta quinta-feira, durante Debate Geral no Conselho de Direitos Humanos da ONU, IDDH alertou sobre a avaliação do Brasil no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos.

Recentemente o Brasil enviou ao Alto Comissariado das Nações Unidas um relatório no qual deveria apresentar ações que tomou pela implementação do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos.

Entretanto, a manifestação destaca que, diferente do que foi colocado pelo Estado Brasileiro, a EDH não é uma prioridade do país, infelizmente.

O Brasil mencionou no relatório políticas que foram esvaziadas ou extintas de 2019 para cá:

1. Afirmou que a EDH está integrada nos currículos escolares do ensino básico, quando o debate sobre gênero e orientação sexual foi retirado dos principais documentos nacionais de Educação;

2. Em relação à educação superior, mencionou o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, quando este programa, que já contava com mais de 300 un  iversidades, foi extinto em 2019;  

3. Sobre profissionais da mídia, mencionou as Diretrizes para a EDH e um manual com as normas internacionais de DH e prevenção de crimes contra a liberdade de expressão, quando esses profissionais tem sido repetidamente atacados pelo Presidente, Ministros e membros de sua família.

Por fim, o IDDH também reiteirou o alerta feito pelo Relator Especial sobre Substâncias e Resíduos tóxicos, Sr. Tuncak, de que nosso país está vivendo um grande retrocesso em relação aos direitos humanos em geral e que as expectativas para o futuro não são as melhores.

A manifestação foi lida por Lucy Howe López, Deputy Executive Director da Globethics.net, organização parceira do IDDH e também integrante do NGO Working Group on Human Rights Education and Learning (NGO WG on HREL).

Confira a fala completa em vídeo

A manifestação foi co-patrocinada pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos; pelo Center for Justice and International Law – CEJIL e pela Justiça Global.

Também contou com o apoio de: Artigo 19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil; CLADEM Brasil; Plataforma Dhesca; Ação Educativa; e, Intervozes.

Se preferir, clique confira a declaração por escrito, em inglês ou em português.

Também sobre o balanço das primeiras fase do PMEDH, o IDDH e outras 20 organizações da sociedade civil, integrantes do WG on Human Rights Education and Learning, patrocinaram a intervenção da Soka Gakkai International. A manifestação também ocorreu no Item 3 do Debate Geral e pediu aos Estados que cumpram seus compromissos na implementação do Programa Mundial. e reforçando a importância do EDH no mundo durante e após a pandemia.

Na fala, apresentada por Elisa Gazzotti, Programme Coordinator for Human Rights Education da Soka Gakkai International, a porta-voz destaca que os Estados não devem abandonar a busca pela implementação do PMEDH. É verdade que a pandemia da COVID-19 adicionou desafios à implementação do Plano de Ação do PMEDH. Mas a EDH deve continuar sendo prioritária, pois é condição-chave para a implementação de tantos outros direitos.

Confira a manifestação

Para saber um pouco mais sobre o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos – PMEDH:

Sua primeira fase (2005–2009) foi focada na integração da educação em direitos humanos no ensino fundamental e médio sistemas escolares, e a segunda fase (2010-2014) foi focada na educação em direitos humanos no ensino superior e formação em direitos humanos para professores, educadores, funcionários públicos, direito policiais e militares. Já a quarta fase (2020-2024) é focada na juventude.